O Banco Central dará a última palavra em fusões e aquisições de instituições financeiras. O entendimento está em um acordo assinado nesta quarta-feira, 28, entre o Conselho de Administrativo de Direito Econômico (Cade), órgão que analisa os atos de concentração sob a perspectiva da manutenção da concorrência, e o BC, responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro nacional.
Segundo o presidente do Cade, Alexandre Barreto, o memorando prevê que é necessário o aval dos dois órgãos para a aprovação de negócios envolvendo instituições financeiras, como ocorre no setor de telecomunicações e energia, em que as operações são analisadas pelo Cade e pelas agências reguladoras.
No caso dos bancos, porém, se o BC entender que há risco prudencial, para a estabilidade financeira, ele poderá aprovar uma operação unilateralmente, e caberá ao Cade segui-la.
++ Cade barra venda da Liquigás ao Grupo Ultra
Disputa. A competência dos dois órgãos em fusões e aquisições de instituições financeiras é alvo de disputa há anos. Em 2001, a compra do BCN pelo Bradesco foi parar nos tribunais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência sobre a questão é exclusiva do Cade. O processo foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu sobre o tema.
Durante a cerimônia de assinatura do memorando de entendimento, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e Barreto, do Cade, disseram que os órgãos vão trabalhar para que o que foi acordado seja colocado em projeto de lei e levado em consideração pelo STF.
