André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

BC decreta liquidação extrajudicial de 5 instituições por indício de lavagem de dinheiro

Entraram em liquidação as corretoras Pioneer, Catedral, Midas e Titur e a distribuidora de valores Previbank; instituições representam apenas 0,1% do valor total das operações de câmbio do mercado

Célia Froufe, O Estado de S. Paulo

07 de outubro de 2015 | 10h08

BRASÍLIA - O Banco Central decretou nesta quarta-feira, 7, a liquidação extrajudicial de quatro corretoras de câmbio e de uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) por indícios de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. As corretoras são Pioneer, Catedral, Midas e Titur e a DTVM é a Previbank. As informações foram divulgadas no BC Correio, sistema de informações do BC com as instituições financeiras. As liquidações foram determinadas por meio de Atos do Presidente que vão do número 1.304 a 1.308. 

De acordo com a assessoria do BC, essas instituições que entraram em liquidação possuem peso pequeno nos negócios, representando 0,1% do valor total das operações de câmbio do mercado primário. A área de supervisão do BC constatou que essas instituições fizeram "inúmeras operações cambiais irregulares", com "inequívocos indícios de crimes" previstos na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, e que trata sobre crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Além disso, as instituições não implementaram políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com o porte e o volume de operações, segundo o BC. 

Em nota, o regulador afirma que está tomando "todas as medidas cabíveis" para apurar as responsabilidades. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e à comunicação às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Com a decretação, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores das instituições.

Há entre essas corretoras, instituições que estão citadas na Operação Lava Jato, mas o BC garante que não há relação entre as liquidações de hoje e o trabalho realizado pela Polícia Federal porque se trata de uma apuração que o regulador faz de tempos em tempos. Como identificou indícios de irregularidades, o BC decidiu tirar essas empresas do mercado. Há indícios, por exemplo, de operações fictícias de negócios internacionais, como exportações sem a existência de um importador na outra ponta. O BC detectou também em alguns casos o uso de nome fictícios de pessoas. A liquidação extrajudicial não afeta os clientes das instituições. 

A Pioneer tem sede em São Paulo e foi nomeado como liquidante do caso Eduardo Bianchini, que estava até há pouco como liquidante do Banco Cruzeiro do Sul. No caso da Catedral, que tem sede em Salvador (BA) o liquidante será Othon Ayres Rehm. Quem comandará as análises na Midas será Tupinambá Quirino dos Santos e, na Previbank, Eliatan de Castro Machado. A primeira tem sede no Rio de Janeiro e a segunda, em Fortaleza. Por fim, o liquidante da Titur, que tem sede em Niterói (RJ), será Sergio Luiz Borges de Azevedo. 

Em todos esses casos, os liquidantes nomeados são funcionários aposentados do BC. Como não há vinculação direta com a instituição, também se evita qualquer possibilidade de conflito de interesse porque o liquidante possui amplo poder de gestão, administração e liquidação, com exceção de alguns episódios mais definitivos, como no caso de decretação de falência e retenção de ativos relevantes, quando é preciso consultar o BC. 

Todos passam por um curso do Banco Central e ficam à disposição do regulador. Na escolha, o fiscalizador avalia o ex-servidor que mais se adequa ao perfil e é consultado sobre o tamanho do desafio, antes de aceitá-lo. Ao ser nomeado, o liquidante passa a responder civil e criminalmente por seus atos. "Já houve liquidante que era funcionário da ativa, mas hoje a gente opta por escolher ex-servidores que tiveram experiência prática", disse um técnico do BC. No caso da Pioneer, por exemplo, o liquidante será Eduardo Bianchini, que estava até meados do mês à frente das investigações do grupo Cruzeiro do Sul, que acabou tendo pedido de falência decretado. O caso agora segue na Justiça.

Como funciona. As quatro corretoras e a distribuidora de valores mobiliários que tiveram liquidação extrajudicial decretada hoje pelo Banco Central foram pegas de surpresa esta manhã pelos respectivos liquidantes. O regulador inicia as investigações e nomeia os liquidantes, que não sabem exatamente em que empresa vão atuar. São informados, na véspera, que terão de estar em determinado local às 6 horas da manhã do dia seguinte para iniciar os trâmites da operação.

Nos casos em que é preciso viajar para outra cidade, os liquidantes se deslocam para o local ainda sem terem identificadas as instituições financeiras. Momentos antes de entrar em ação, recebem um telefonema do chefe do Departamento de Liquidações Extrajudiciais com as coordenadas. "Todo o processo é de sigilo absoluto, é ultrasigiloso", explicou uma pessoa que já atuou com intervenções e liquidações. Um funcionário do BC que quebre sigilo bancário pode, além de ser demitido, ter de 1 a 4 anos de prisão decretada. 

O liquidante só sabe para onde vai no início da manhã, mas ele precisa entrar na instituição antes de ela começar a operar. O procedimento habitual é que ele se coloque estrategicamente na entrada da sede da empresa e se apresente ao primeiro funcionário que chegar ao local. Muitas vezes, além de seguranças, o liquidante é acompanhado de profissionais de outras áreas, como da Tecnologia da Informação, por exemplo. Nesse momento, ele chama o chaveiro para abrir a instituição e tem como primeira missão arrecadar livros de contabilidade, computadores, dinheiro em caixa, cofre e toda a documentação que encontrar. 

Apesar de todo esse procedimento, as atuações do BC não são tão cinematográficas quanto as que algumas vezes são realizadas pela Polícia Federal. "O Banco Central é discreto por natureza", explicou a fonte. Assim como já havia dito a instituição, a fonte reforçou que as liquidações extrajudiciais decretadas hoje não possuem relação com a Operação Lava Jato, ainda que uma das corretas tenha sido citada nessas investigações. "É outro mundo. Enquanto a Lava Jato investiga doleiros, o BC lida com implicações para o sistema financeiro."

As instituições que entraram na lista de hoje são suspeitas de cometer crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Por conta disso, o BC avaliou que o melhor seria retirar essas empresas do mercado, mas essa retirada precisa ser ordenada. "É natural que dentro de qualquer sistema haja saídas de instituições. Só que no sistema financeiro, ao contrário de sistema de supermercados ou sistema de transporte, etc. é caracterizado por muita interligação. Então, ao retirar uma instituição do sistema financeiro não é tão simples quanto tirar um supermercado, onde o setor continua funcionando muito bem", explicou o técnico. "É preciso retirar com certo cuidado no caso dos bancos", continuou.

Por esse motivo, existe uma lei específica para liquidações de instituições financeiras, praticamente no mundo inteiro. Os bancos não são retirados do mercado pela Lei de Falências comum. Isso porque essa legislação não atende a essa necessidade de se tirar uma instituição de uma forma organizada, com o menor impacto para o sistema. Daí o procedimento de desconexão de uma instituição das outras. "Um vez desconectada, pode-se retirá-la do sistema porque ela não tem mais impacto no sistema."

Ao ter a liquidação decretada, não é o BC que administra a instituição. O Banco Central tem o papel de apoiar e monitorar o trabalho do nomeado. O BC aponta o conselho diretor ou o liquidante ou o interventor, dependendo do regime decretado e faz o inquérito. A instituição em liquidação continua sendo regulada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC faz o inquérito com os servidores da ativa, para identificar as responsabilidades de quem levou a instituição àquela situação. Conclui o inquérito e, quando aprovado pelo BC, é encaminhado à Justiça. Daí dá vistas ao Ministério Público para que decida se vai fazer uma ação civil pública ou se vai arrestar os bens para pagar os prejuízos, entre outros exemplos. 

A primeira tarefa que o liquidante tem que fazer é um relatório com os dados da instituição, como contabilidade, relação de bens, etc. Em seguida, verifica a moeda de liquidação - porcentual entre ativo e passivo. Se for inferior a 50%, é situação falimentar.

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