André Dusek/Estadão
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ESG

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BC deve permitir aos bancos cobrar tarifas para reduzir juros do cheque especial 

Cobrança abriria espaço, na outra ponta, para a redução dos juros no cheque especial, hoje acima dos 300% ao ano

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2019 | 10h25

BRASÍLIA - O Banco Central prepara-se para lançar novas regras para o cheque especial, com o objetivo de baixar os juros cobrados do consumidor. Uma das possibilidades em estudo é que os bancos possam cobrar tarifa para que o cliente tenha acesso a determinado limite do cheque especial. Essa cobrança abriria espaço, na outra ponta, para a redução dos juros no cheque especial, hoje acima dos 300% ao ano. 

Atualmente, as instituições financeiras podem elevar ou reduzir limites conforme o perfil do cliente. É bastante comum que clientes com histórico de adimplência e mais recursos na conta corrente tenham limites maiores no cheque especial, mas não utilizem os recursos que estão disponíveis. Assim, um cliente com limite de R$ 10 mil, por exemplo, pode estar utilizando apenas R$ 1 mil ou nem mesmo estar fazendo uso do limite.

Em reunião com senadores na semana passada, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tratou do assunto. Segundo parlamentares, uma das avaliações que surgiu é a de que, ao disponibilizar os R$ 10 mil de limite ao cliente, o banco está sendo onerado, mesmo que os recursos não sejam utilizados. Este custo para a instituição financeira estaria sendo bancado pelos clientes que efetivamente utilizam o limite do cheque especial – geralmente, aqueles com menor poder aquisitivo e baixa educação financeira.

O próprio Campos Neto, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, afirmou na semana passada que os produtos emergenciais – o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito – são os mais “regressivos” (ou seja, penalizam os mais pobres). “Estudo do BC mostrou que 44% dos usuários do cheque especial ganham até dois salários mínimos. São pessoas com menos educação financeira e menos recursos”, avaliou Campos Neto. “Se você (cliente) tem saldo médio maior na conta, você tem limite maior no cheque especial, e o banco tem um custo nisso. Se uma pessoa tem limite alto e nunca usa, o banco tem que cobrar aquele limite de alguma forma. Quem tem limite alto e não usa acaba tendo um benefício que é custeado por quem usa”, acrescentou.

Em tese, ao permitir a cobrança por limites maiores no cheque especial, o banco não precisará repassar este custo aos clientes que, de fato, utilizam o crédito emergencial. Isso abriria espaço para taxas de juros menores. Em setembro, o juro médio do cheque especial estava em 307,6% ao ano – um dos maiores custos de crédito para as pessoas físicas no Brasil.

Campos Neto tem falado em conversas com parlamentares que a ideia do BC é “redesenhar” o produto cheque especial. “Acreditamos que a melhor forma de endereçar este assunto é fazer uma reengenharia do produto, para que quem está embaixo pague juros mais baixos e não pague o benefício de quem está em cima e não está usando. Isso vai ser feito em algum momento em breve”, disse Campos Neto na audiência pública da semana passada.

O juro do cheque especial é uma questão que há anos incomoda o Banco Central, mas a autarquia sempre evitou intervir diretamente no produto. Sob a presidência de Ilan Goldfajn, que esteve no comando do BC durante o governo de Michel Temer, a solução que surgiu foi a de uma autorregulação por parte dos bancos.    

Assim, em julho do ano passado, por iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras passaram a oferecer um parcelamento para dívidas no cheque especial. A opção vale para débitos superiores a R$ 200. A expectativa da Febraban era de que essa migração do cheque especial para linhas mais baratas acelerasse a tendência de queda do juro cobrado ao consumidor, em um cenário de Selic (a taxa básica de juros) em níveis bem mais baixos. Em junho de 2018, porém, antes do início da nova dinâmica, a taxa do cheque especial estava em 304,9% ao ano – patamar abaixo do verificado atualmente, já após a autorregulação.

Em nota, a Febraban afirmou que “a expectativa do setor, ao lançar a autorregulação do cheque especial, era criar uma alternativa para que as pessoas pudessem contratar linhas de crédito com juros menores para eliminar o saldo negativo”. De acordo com a entidade, “essa expectativa de oferecer uma porta de saída do superendividamento foi alcançada”.

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