BRASÍLIA - Em meio à multiplicação de propostas legislativas que podem gerar quebras de contrato, o Banco Central afirma ser favorável que “todo processo de renegociação deva ser realizado entre as partes”.
Em nota, a instituição defendeu que a “quebra de contrato é um fator que pode transformar esta crise em algo muito mais profundo, ao afetar a credibilidade do sistema produtivo”.
Na semana passada, após pressão de bancos, o Senado retirou da pauta de votação projeto que propõe um teto para os juros. De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o texto fala em limitar em 20% ao ano as taxas no cheque especial e no cartão de crédito durante a pandemia. Ao mesmo tempo, proíbe que os bancos reduzam o limite dos clientes a valores abaixo do verificado em 28 de fevereiro – portanto, antes da crise.
Na prática, o projeto de lei traz tabelamento das taxas de juros e proibição de que bancos, em função disso, se recusem a liberar recursos aos seus clientes. Na justificativa do projeto, não há descrição dos custos das operações, nem os motivos para que o teto seja 20%. “Com a Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, argumenta o senador.
“Já vimos essa história no passado. Estava inclusive na Constituição de 1988, que limitava os juros em 12% ao ano. Era tão absurdo que os legisladores tiveram de tirar (do texto constitucional)”, afirma Luciana Yeung, do Insper. Segundo ela, iniciativas assim também passam a falsa impressão de que o banco é que arcará com os custos. “O cliente é que pagará a conta, porque isso é repassado para outros produtos”, diz.
No limite, o próprio Tesouro Nacional – dinheiro do contribuinte – pode ser levado a ter de resgatar empresas colocadas em dificuldades por conta da quebra de contratos. “Como visto em outros momentos da história, o Tesouro acaba atuando como emprestador de última instância”, diz Luciana.
“Quebras de contratos representam um retrocesso e prejudicam todos os públicos que precisam de crédito. Também levam os modelos de risco nos mercados financeiro e de capitais a indicar um preço de crédito muito mais elevado”, afirmou o BC por meio de nota. “Geram, portanto, restrição de crédito e instabilidade do sistema, podendo criar problemas mais agudos no sistema de intermediação financeira.”
