BC e CMN criam medidas que elevam crédito bancário

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram hoje duas medidas que vão aumentar o potencial de empréstimos dos bancos e permitir que as instituições emprestem mais de R$ 87 bilhões já em 2009. A primeira medida, decidida pela diretoria colegiada do BC, reduz de 300% para 100% o fator de ponderação de risco dos créditos tributários de diferenças temporárias, que são créditos que os bancos têm a partir das perdas com operações de crédito que tinham provisionamento - recursos para cobrir eventuais perdas. Segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes, a medida vai gerar uma redução da ordem de R$ 8,9 bilhões na exigência de capital dos bancos para realizarem empréstimos, considerando a posição de junho do patrimônio dos 10 maiores bancos do Brasil. "Obviamente, isto pode proporcionar a possibilidade de aquisição de novas operações de crédito", disse Amaro, explicando que o potencial de novos empréstimos é da ordem de R$ 81 bilhões. "Isto não quer dizer que vai acontecer, pois vai depender dos bancos", afirmou. A outra medida, esta definida pelo CMN, vai diminuir a exigência de capital dos bancos em cerca de R$ 2,2 bilhões até 2011, elevando a capacidade dos bancos emprestarem em R$ 20 bilhões no final desse período. Em um cálculo aproximado, a decisão libera cerca de R$ 6,7 bilhões para empréstimos em 2009, sempre considerando os dados de junho de 2008 sobre os dez maiores bancos. A decisão do CMN reduz o porcentual a partir do qual os créditos tributários decorrentes de prejuízos dos bancos, cujo uso é mais limitado pela legislação, podem ser deduzidos da exigência de capital dos bancos. Hoje, só podem ser abatidos da exigência de capital créditos que ultrapassem 40% do patrimônio de referência dos bancos. A partir do ano que vem, poderão ser deduzidos créditos que excederem 30% do patrimônio. Este limite cairá para 20% em 2010 e para 10% em 2011. Dessa forma, diminui-se o capital exigido dos bancos para emprestarem e amplia-se a capacidade de financiamento das instituições. Apesar do significativo aumento no potencial de alavancagem dos bancos, Amaro Gomes desvinculou totalmente a medida da crise financeira internacional, que reduziu a disposição das instituições de realizarem novos empréstimos. Segundo ele, a decisão foi tomada porque, depois de estudos realizados pelo BC, chegou-se à conclusão de que os créditos tributários deveriam ser tratados no nível de risco normal, como outras operações e não como operação de risco mais elevado. O diretor de desestatização do BC, Gustavo do Vale, corroborou a versão: "Em nenhum momento do voto consta este objetivo (enfrentar a crise)", afirmou. Caixa O CMN autorizou a Caixa Econômica Federal a ter o mesmo tratamento dos outros bancos comerciais e bancos múltiplos com carteira comercial no que diz respeito às operações cambiais. Com isso, informou o gerente executivo de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do BC, Geraldo Magela, a Caixa poderá realizar operações de Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) e de Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE). Eletrobrás Foi decidido também pelo CMN a ampliação do limite para o grupo Eletrobrás e para a Cemig tomarem empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para a Eletrobrás, o limite passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,5 bilhões no período de 2008 a 2012. Para a Cemig, que não tinha autorização para tomar recursos no BNDES, o limite ficou em R$ 119,80 milhões. As liberações visam a viabilizar o andamento de 21 projetos tocados pela Eletrobrás, incluindo um com a Cemig, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Correspondente bancário O CMN extinguiu a necessidade de haver um pedido de autorização para que correspondentes bancários possam receber depósitos ou serviços de pagamentos. Segundo Amaro Gomes, o CMN entendeu que a necessidade de autorização do BC era uma medida burocrática e que exigia esforço e tempo da área de recursos humanos do BC. Fundos de pensão O CMN também decidiu ampliar o prazo de enquadramento dos investimentos realizados pelas entidades fechadas de previdência complementar, chamados fundos de pensão. A ampliação do prazo é de 24 meses para todas as entidades, explicou o chefe-adjunto da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Martin Cavalcanti. Segundo ele, cada instituição tem um prazo próprio para se enquadrar aos limites de exposição por tipo de investimento. Cavalcanti explicou que a medida beneficia, imediatamente, fundos de pensão de pequeno porte, cujo prazo de enquadramento estava muito próximo. Santa Catarina O CMN aprovou medidas de apoio aos agricultores de Santa Catarina que estão em áreas atingidas pelas enchentes. As dívidas de custeio e investimento de todos os agricultores das regiões afetadas pelas chuvas serão prorrogadas para 1º de julho de 2009. O secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que a regra vale para as dívidas que venceram ou vencerão entre 1º de novembro de 2008 e 30 de junho de 2009. Essas dívidas, só no custeio, segundo ele, somam R$ 160 milhões. Só na agricultura familiar, a região atingida abriga 8,5 mil agricultores. No mesmo voto, o CMN aprovou a criação de uma linha especial de crédito de até R$ 100 milhões para operações de até R$ 100 mil para os produtores rurais. Esse dinheiro poderá ser usado na construção e ou revitalização das unidades de produção do Estado. A linha terá encargo financeiro de 1% ao ano para empréstimos de até R$ 7 mil ou 2% ao ano para empréstimo de R$ 7 mil a R$ 100 mil. O prazo de pagamento é de até 10 anos, incluindo três de carência.