BC e Receita ampliam medidas contra lavagem de dinheiro

A Receita Federal e o Banco Central vão adotar uma série de procedimentos para ampliar as investigações sobre lavagem de dinheiro no País. Nos termos de portaria do Ministério da Fazenda publicada na edição de hoje do "Diário Oficial", o Fisco e o BC adotarão "procedimentos especiais" de investigação e controle das operações de comércio exterior. Toda empresa que apresentar indícios de "incompatibilidade" entre sua capacidade econômica e financeira e os valores de suas operações internacionais estará sujeita às investigações que serão feitas dentro dos "procedimentos especiais". De acordo com o texto da Portaria, a Receita e o BC poderão adotar "indicadores objetivos" para a identificação desses indícios. Os procedimentos a serem adotados pela Receita poderão abranger a exigência de prestação e comprovação de informações sobre a estrutura e constituição da empresa antes de habilitá-la a operar pelo Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex). A Receita poderá também exigir que compradores ou vendedores de mercadorias ao exterior comprovem a origem "lícita" dos recursos empregados nas operações. A Portaria define ainda que, caso a Receita ou o BC venham a detectar indício que possa configurar a ocorrência de crime de lavagem de dinheiro ou de ocultação de bens, direitos e valores, os dois órgãos terão que repassar a informação "imediatamente" ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e instaurar o procedimento de investigação.