BC esclarece como serão pagas as contas

O Banco Central divulgou comunicado oficial para informar como seria feito o pagamento das contas que venceram ontem e não puderam ser pagas por conta do blecaute. O comunicado, no entanto, foi distribuído via Internet apenas às 13h30, depois que muitas pessoas já haviam pago as contas com multas. Ontem, em virtude do blecaute, muitas agências fecharam suas portas por motivos de segurança, o que impediu os consumidores de pagarem suas dívidas. Segundo interpretação da Assessoria de Imprensa do BC, o Comunicado 9.203 (ver íntegra abaixo) quer dizer que as contas vencidas ontem, bem como no sábado e domingo, e não pagas em virtude do blecaute, poderiam ter sido pagas hoje sem a incidência de multa. Se houve a cobrança de multa, os clientes estão respaldados pelo Comunicado nº 9.203 e pelo Código Civil a terem a devolução dos valores pagos a mais.Para isso, segundo a Assessoria de Imprensa do BC, os clientes devem procurar a instituição financeira onde foi realizado o pagamento. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) interpreta também que o Comunicado 9.203 determina que os clientes prejudicados pelo blecaute não tenham que pagar multas por atraso. A Febraban, no entanto, diz que o cliente prejudicado que tenho pago multa - uma vez que muitos clientes foram atendidos antes do comunicado do BC - deve procurar a empresa emissora do título, e não a agência bancária. Segundo a Febraban, não houve qualquer comunicado até o momento do Banco Central confirmando que as agências devem responder por este ressarcimento.Devido à demora do BC em divulgar um comunicado oficial, os bancos receberam as contas com vencimento em 21 de janeiro de 2002 como se ontem tivesse sido um dia normal. Ou seja, houve cobrança de multa e não aplicação de descontos por pontualidade, previstos em certos documentos. A regra não se aplicou a faturas de empresas e instituições que se manifestaram pela cobrança do documento sem penalidades para o consumidor, como a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Nos demais casos, a multa foi cobrada.Íntegra do comunicado do Banco CentralVeja abaixo a íntegra do Comunicado 9.203, do Banco Central, divulgado hoje no site da instituição na Internet (www.bcb.gov.br). Pelo que se observa do texto, não há qualquer clareza sobre o fato de que a multa não deveria ter sido cobrada ou sobre qual o tratamento que os clientes que pagaram a multa injustamente deverão receber. De certo, o que está valendo é a interpretação do Banco Central e da Febraban, de que a multa não deve ser cobrada, mas não é o que está escrito no comunicado."Comunica a suspensão do atendimento ao público em dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Comunico que, face à interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrida nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar por esta Autarquia nas citadas regiões foi suspenso, a partir daquele momento, na data de ontem.Em conseqüência, e considerando que o fornecimento de energia elétrica foi totalmente restabelecido nas regiões afetadas ao final da tarde, o atendimento ao público nas mencionadas dependências será normalizado a partir de hoje.Brasília, 22 de janeiro de 2002 Sérgio Darcy da Silva Alves Diretor"

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.