BC estuda cerco a fraudes no cheque

Nova regulamentação proposta pelo banco tem o objetivo de dar mais segurança para o comerciante

Fernando Nakagawa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

15 de setembro de 2009 | 00h00

O aumento do número de cheques devolvidos fez o Banco Central divulgar ontem uma proposta de nova regulamentação do meio de pagamento. A intenção é dar mais segurança para o comerciante e reduzir o volume de fraudes. Uma das ideias é estabelecer um prazo de validade para as folhas, que só poderiam ser usadas pelo cliente até 12 meses após a impressão do talão, que passaria a ter a data de confecção.

Dados do BC mostram que 7,3% dos cheques depositados nos 12 meses anteriores a julho não foram compensados por algum motivo como fraude, roubo ou ausência de fundos. O porcentual é superior ao observado historicamente. Em 2008, por exemplo, a média foi de 6,8% e, há dez anos, em 1998, de apenas 2,7%.

Para reverter a situação, o BC quer dificultar o eventual uso dos talões por fraudadores. "Os números acenderam a luz amarela", disse o chefe do Departamento de Normas da instituição, Sergio Odilon dos Anjos.

Um das maiores fontes de matéria prima para os fraudadores são os cheques entregues pelos Correios. Geralmente, chegam à casa do cliente e são desbloqueados automaticamente quando a primeira folha é depositada. Essa regra, no entanto, acaba permitindo que talões roubados ou extraviados no envio sejam usados por criminosos sem que o cliente tome conhecimento.

Para evitar essa situação, o BC quer obrigar esses consumidores a fazer, pessoalmente ou por telefone, o desbloqueio das folhas, em procedimento semelhante ao adotado para a liberação dos cartões de débito e de crédito.

Outra sugestão é que o cancelamento das folhas em branco pelos clientes, a famosa sustação por roubo ou furto, só poderá ser feita com a apresentação de boletim de ocorrência policial. A medida evita a situação em que alguns consumidores cancelam de má fé cheques emitidos por eles mesmos.

Caso haja o cancelamento espontâneo feito pelo cliente por outros motivos, como rasura ou outro tipo de inutilização, os bancos deverão adotar medida especial para verificar um eventual depósito indevido desses cheques.

Além dos procedimentos, o BC também quer exigir que bancos tenham um regulamento interno com regras para a emissão e processamentos dos cheques. Atualmente, algumas instituições financeiras não têm procedimentos padrão para a confecção e manipulação desse meio de pagamento, o que também abre brechas para o uso indevido, diz o BC.

Apesar da série de novos procedimentos, Sergio Odilon dos Anjos acredita que "não existirão novos custos relevantes" para os bancos.

Por isso, ele crê que não haverá repasse para os clientes. "Não acredito que as medidas possam trazer custos relevantes até porque o banco vai ganhar com a segurança dada pelas novas regras", afirma.

As propostas estão na página do BC na internet (www.bc.gov.br) e consumidores, comerciantes e instituições financeiras poderão dar sugestões sobre o tema pelos próximos 60 dias.

PROPOSTAS

Prazo: Criar data de validade para as folhas de cheque de 12 meses após a impressão do talão

Liberação: Obrigar clientes a desbloquear talões enviados pelos Correios e proibir desbloqueio automático com a emissão da primeira folha

Denúncia: Exigência do boletim de ocorrência para cancelamento de folhas de cheque em branco roubadas ou extraviadas no envio

Regras: Obrigar bancos a criar critérios próprios para emissão e processamento dos cheques

Clientes e bancos: terão 60 dias para apresentar ideias ao BC

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