BC fará regulamentação de sites

Até outubro, o Banco Central (BC) leva a uma audiência pública a minuta da norma que vai regulamentar os sites de investimentos da Internet. A principal preocupação do BC é fazer com que os bancos conheçam efetivamente seus investidores para evitar lavagem de dinheiro ou negociações com "fantasmas". Orientar o aplicador sobre os detalhes da instituição e de cada tipo de investimento também é outro fator importante. Isso diminui as chances de riscos em aplicações sobre as quais o cliente tem pouco conhecimento. Frente às preocupações, um dos principais pontos da futura norma deve ser a criação da figura de uma conta de investimentos, enfraquecendo as operações feitas por internautas em instituições onde não tenham conta bancária.DenúnciasPor enquanto, não há um trabalho de fiscalização feito pelo BC voltado para a atuação destes sites. Em caso de denúncias voltadas para ações, debêntures e valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realiza investigações para constatar possíveis irregularidades. Se os motivos das queixas forem comprovados, o BC abre um processo e, dependendo do resultado do julgamento, aplica penalidades que vão de advertência, multa, suspensão e inabilitação a cassação da empresa reclamada.Nesse tipo de situação, apesar de o BC ainda não ter definido normas para portais financeiros, as penalidades são iguais às aplicadas para todos aqueles que, pessoas físicas ou jurídicas, eventualmente tenham praticado irregularidades em operações financeiras. Veja a seguir matéria com maiores detalhes sobre a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permite aos investidores lesados serem ressarcidos de prejuízos.

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