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BC faz alerta contra sociedade de participação

A constituição de sociedades em conta de participação (espécie de sociedade que se assemelha a um consórcio) para a aquisição de bens já prejudicou muitas pessoas. Segundo a Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andif), muitas empresas anunciam essa forma de sociedade como se fosse um consórcio ou um financiamento, enganando ou lesando quem quer comprar um bem de alto valor, como um carro ou, principalmente, um imóvel.O Banco Central emitiu no dia 12, quarta-feira, um comunicado alertando que é necessária autorização do próprio BC para que se constituam essas sociedades. Segundo o comunicado, essa prática é, na verdade, uma forma de consórcio e, portanto, deve ter registro.A sociedade em conta de participação é uma prática, segundo o Procon - órgão de defessa do consumidor ligado ao governo do Estado -, já antiga e prevista no código comercial. As empresas que se aproveitam dessa brecha costumam anunciar que fazem financiamento com menos burocracia, mais rápido e mais barato.O consumidor que pretende comprar uma casa ou um carro entra como sócio oculto e a empresa que oferece o crédito, como sócio ostensivo. É cobrada uma espécie de taxa de adesão para que se possa receber o dinheiro. O contrato também estipula que o comprador deva pagar 1% do valor liberado até quitar a dívida. A empresa, até o pagamento ser feito, fica dona do bem, a título de garantia.Como esse tipo de sociedade não possui fiscalização, o consumidor fica à mercê de seu "sócio", que muitas vezes some quando a taxa de adesão ou as parcelas são pagas. O consumidor muitas vezes até continua a pagar as parcelas, com medo de perder o negócio.O principal problema é que, por se tratar de uma sociedade, esse sistema não pode ser enquadrado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). "É um caso de polícia e o consumidor lesado deve ir à Justiça", disse Dante Kimura, assistente de direção do Procon-SP.O especialista afirma que, em teoria, essa forma de se negociar crédito não se caracteriza como relação de consumo. "Se o consumidor for lesado pela empresa, ele deve guardar algum folheto de propaganda, pois, dessa forma, o CDC se aplica por se tratar de propaganda enganosa." Mas, caso o consumidor não tenha esse cuidado, Dante Kimura explica que torna-se bastante difícil reclamar e receber o dinheiro de volta.De acordo com a Andif, o comunicado do BC veio em boa hora. Para a associação, se o consumidor pretende adquirir sua casa própria ou carro, ele deve participar de alguma linha tradicional de crédito, como um financiamento, ou de um consórcio, já que assim existe um amparo legal maior. A Andif informou que muitas pessoas já foram lesadas em todo o País por participar desse tipo de sociedade.Veja no link abaixo o site do Procon-SP, que lista as empresas de sociedade em conta de participação que são ou foram investigadas pelo Ministério Público por estelionato.

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