André Duzek/Estadão
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Covid-19

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BC muda regra do compulsório e estima liberar R$ 68 bilhões no mercado financeiro

Decisão faz parte do conjunto de ações adotadas pelo BC para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia brasileira

Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 10h29

BRASÍLIA - O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira, 23, que decidiu reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%. A estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões no mercado financeiro a partir do dia 30 de março.

A decisão faz parte do conjunto de ações adotadas pelo BC para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia brasileira.

O compulsório é formado por uma parte do dinheiro depositado nos bancos pelos correntistas. Esses recursos são mantidos no Banco Central e os bancos não podem utilizá-los para fazer empréstimos, por exemplo. Esse mecanismo visa a estabilidade financeira e ajuda no combate à inflação.

De acordo com o BC, essa medida é temporária e tem o objetivo de "aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional".

O BC infoma que, em 14 de dezembro, caso a economia tenha atravessado a pandemia da covid-19, a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo será recomposta ao patamar anterior de 25%. Com isso, os recursos deixam de ficar disponíveis para os bancos emprestarem aos clientes.

Em fevereiro, o BC já tinha anunciado a liberação de R$ 135 bilhões ao sistema financeiro por meio de mudanças nas regras dos depósitos compulsórios. Essas medias são permanentes, ou seja, não serão revertidas posteriormente.

Empréstimos com garantias de debêntures

De acordo com o BC, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o banco a conceder empréstimos a instituições financeiras com a garantia de debêntures (títulos privados) adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez, informou a instituição.

O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

"O objetivo da linha é prover liquidez ao mercado secundário de dívida corporativa, fortemente afetado pela recente turbulência verificada nos mercados financeiros internacional e nacional, fruto dos reflexos da propagação do Coronavírus (COVID-19)", acrescentou o BC.

Além das debêntures, o BC informou que manterá, como garantia adicional, os recolhimentos compulsórios do banco no mesmo montante da operação. "Com a medida, o BC espera aumentar a liquidez no mercado secundário de dívida privada, minimizando os efeitos da crise sobre o mercado de capitais", explicou a instituição.

O Banco Central brasileiro explicou que a adoção de linhas especiais de liquidez garantidas com títulos de dívida privada "vem sendo um instrumento amplamente usado pelos principais BCs do mundo em reposta à crise provocada pela propagação do coronavírus (Covid-19), dentro de seus arcabouços e competência".

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o BC não tem o instrumento para comprar dívidas diretamente de empresas, como o Fed (banco central dos EUA) anunciou que irá fazer. “Mas tomamos uma medida semelhante de compra de debêntures. Também vamos fazer empréstimo com lastro em letras financeiras dos bancos, dando liquidez para que as instituições façam mais dívidas. Com isso, o efeito vai acabar chegando nas empresas”, explicou.

“Achamos que tem o mesmo efeito”, completou. Perguntado se a grande injeção de liquidez no mercado não pode acabar “empoçada”, Campos Neto respondeu que o BC irá acompanhar e monitorar o emprego dos recursos liberados. “Vamos tentar direcionar para pequenas e médias empresas, ou destinar para setores específicos. Os bancos têm um grande potencial em mãos e vamos monitorar isso”, acrescentou.

Captações com garantia especial

Outra medida anunciada nesta segunda-feira pelo Banco Central é a aprovação de uma resolução, pelo Conselho Monetário Nacional, que autoriza as instituições financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a realizar captações por meio de depósitos a prazo com garantia especial, conhecidos como DPGE.

"Conhecido no mercado como DPGE, essa modalidade de depósito a prazo é garantida pelo FGC até o limite de R$ 20 milhões por titular e foi um instrumento utilizado com sucesso para da liquidez ao mercado no momento de stress provocado pelos efeitos da crise mundial de 2008 no Brasil", explicou o Banco Central.

As instituições financeiras, de acordo com o Banco Central, estão autorizadas a captar em DEPG o valor equivalente ao seu patrimônio líquido, limitado a R$ 2 bilhões por conglomerado, e as emissões poderão ocorrer até o início de 2022.

Para fazer jus à garantia especial, as instituições devem recolher ao FGC contribuição mensal equivalente a 0,03% do saldo captado. Caso a instituição emitente ofereça contragarantias ao FGC na captação, operação conhecida como DPGE2, a contribuição especial é reduzida para 0,02%, acrescentou.

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