Iano Andrade / Portal Brasil
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BC não precisa seguir Cade no caso de aquisição da XP pelo Itaú, diz Barreto

Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Barreto, não é necessário que a decisão seja conjunta, já que o negócio entre as empresas foi fechado antes do acordo entre os órgãos

Cynthia Decloedt, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2018 | 13h55

O processo de aquisição de uma fatia de 49,9% da corretora XP pelo Itaú Unibanco, em andamento no Banco Central (BC), não necessariamente precisa seguir a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), avalia o presidente da própria autoridade de concorrência, Alexandre Barreto.

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A justificativa, explica Barreto , é que o negócio entre as empresas foi fechado antes do acordo assinado em fevereiro por BC e Cade.

"O memorando de entendimento foi posterior, portanto, não se pode dizer que o julgamento da aquisição da participação pelo Itaú Unibanco na XP será o primeiro caso dentro desse entendimento", afirmou Barreto, em evento, em São Paulo. Ele mencionou, entretanto, que o Cade e o Banco Central discutiram o assunto.

Barreto explicou que, depois que a legislação for criada, aí sim as decisões serão conjuntas, implicando que a negativa de uma das autoridades terá de ser respeitada pela outra. "Como já acontece com outros órgãos reguladores, em que as decisões são coordenadas", acrescentou. Barreto tem expectativa de que o projeto de lei para decisões conjuntas do Cade e Banco Central seja totalmente aprovado pelo Congresso até o fim deste ano.

O memorando foi assinado em fevereiro, prevendo entendimentos sobre a análise de fusões e aquisições envolvendo instituições financeiras pelas duas autarquias. A legislação deverá encerrar uma disputa de competências que dura anos.

Operação. O Cade aprovou em março a aquisição, com dois votos contrários, entre os quais da conselheira Cristiane Alkmin, que fez duras críticas quanto aos riscos impostos ao consumidor final, citando o comprometimento que o negócio impõe à desbancarização. A conselheira chegou a mencionar, em entrevista ao Broadcast no mês passado, que o Banco Central vetasse o negócio.

O Banco Central não tem data para emitir seu parecer, mas circulam informações de que o órgão regulador irá além dos remédios aplicados pelo Cade, bloqueando a possibilidade de o Itaú Unibanco ser controlador da XP no futuro.

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