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BC pode ganhar disputa com o Cade para julgar fusões

O Banco Central pode ganhar na Justiça uma antiga disputa travada nos bastidores com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a competência para julgar os impactos de fusões entre instituições financeiras. Na retomada do julgamento de um recurso apresentado pelo Bradesco no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Eliana Calmon, relatora do processo, deixou claro que os questionamentos apresentados pelo Cade não procedem e o BC tem "competência exclusiva" para avaliar essas operações.

AE, Agencia Estado

06 de outubro de 2009 | 10h00

A polêmica entre os dois órgãos da administração federal se arrasta desde os anos 1990. Para os integrantes do conselho, todas as operações que representem algum tipo de concentração de poder econômico precisam ser analisadas e julgadas pelo Cade. O BC, por sua vez, argumenta que, no caso das instituições financeiras, esse julgamento é de sua competência, já que em muitas vezes a decisão precisa ser tomada rapidamente, para evitar contágios e possíveis distúrbios ao sistema financeiro, o chamado risco sistêmico. A posição do BC é respaldada por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2001.

No fim do ano passado, BC, Cade e AGU começaram a discutir um possível acordo para o impasse, o que levou o STJ a adiar o julgamento. A ideia era dividir as responsabilidades na análise dessas fusões, formalizar essa divisão por meio de uma lei e revogar o parecer da AGU. Com o projeto de lei emperrado na Câmara dos Deputados, o parecer não foi revogado e o processo acabou retomado pela Justiça. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Castro Meira. Ainda não há previsão sobre quando o recurso voltará a ser apreciado. Além de Meira, outros cinco ministros devem votar sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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