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BC poderá barrar compra de empresas por bancos

Nova regra aprovada pelo CMN cria obrigatoriedade de autorização do Banco Central na aquisição de empresas não financeiras por bancos

EDUARDO CUCOLO , CÉLIA FROUFE , BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

30 de março de 2012 | 03h10

Os bancos que quiserem comprar empresas não financeiras terão agora de pedir autorização prévia ao Banco Central. Dessa forma, o governo poderá barrar aquisições que comprometam a saúde financeira dessas instituições. Antes, o Banco Central só analisava previamente aquisições que envolvessem duas empresas financeiras. Para comprar uma construtora, por exemplo, não era necessário pedir autorização, bastava comunicar a autoridade monetária sobre o negócio.

"Banco tem de fazer papel de banco. Não é para sair comprando prédio", disse Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do Departamento de Normas do Banco Central.

A mudança foi aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova regra não se aplica, no entanto, a aquisições de caráter transitório, como compra de ações sem propósito de assumir participação relevante e permanente na empresa.

Também não vale para aquisições feitas por instituições que têm como natureza do negócio comprar empresas, como bancos de investimento, múltiplos com carteira de investimento, de desenvolvimento ou agência de fomento.

Riscos. As novas regras seguem recomendações internacionais de transparência e contribuem, segundo o Banco Central, para a avaliação dos riscos assumidos nessas operações. "O BC vai avaliar se há alguma 'externalidade' negativa que pode ser levada para dentro do banco", afirmou o chefe de departamento do Banco Central.

Odilon disse que não há definição sobre prazos para aprovação das aquisições, mas afirmou que o Banco Central tem como objetivo analisar no menor tempo possível.

A partir de 29 de maio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também passará a fazer análise prévia das operações. A diferença é que o órgão antitruste tem como foco a questão concorrencial.

Apesar dessa diferença no perfil de atuação, BC e Cade travam embates, que acabaram parando na Justiça, sobre qual instituição deve avaliar os negócios do setor financeiro.

Embora a autoridade monetária tenha saído na frente nessa disputa, o Conselho continua a julgar casos de fusão e aquisição no setor bancário.

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