José Cruz/Agência Brasil
Campos Neto quer simplificar a legislação do câmbio. José Cruz/Agência Brasil

BC quer mudar legislação para permitir abertura de conta em dólares no Brasil

Medida faz parte de uma série de mudanças que vão ser propostas com o objetivo de melhorar a competitividade do País no cenário internacional; alterações, que precisam passar pelo Congresso, beneficiam exportadores e investidores estrangeiros

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 de maio de 2019 | 12h55
Atualizado 30 de maio de 2019 | 12h09

BRASÍLIA - Com o objetivo de tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional, o governo quer facilitar as trocas de reais por dólares, euros e outras moedas. Assim como ocorre em outros países, será permitida até mesmo a abertura de contas em dinheiro estrangeiro no País.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira, 29, que vai propor ao Congresso várias mudanças nas leis – bem como decretos, resoluções, circulares – que organizam a compra, venda e posse de moedas internacionais no Brasil.

Com burocracias e amarras de legislações das década de 20 e de 40, a avaliação do BC é a de que investidores internacionais e exportadores perdem muito tempo e dinheiro nas operações cambiais. “As leis cambiais brasileiras são bastante ultrapassadas e têm muita rigidez. O sistema atual tem um alto custo para os investidores estrangeiros, principalmente nas operações de longo prazo, o que não faz sentido”, afirmou Campos Neto, em entrevista coletiva.

Na prática, a chamada conversibilidade do câmbio significa a possibilidade de qualquer agente – que more no Brasil ou não – realizar trocas de moedas em transações comerciais de maneira direta, sem processos de registros e compensações por intermediários bancários.

O debate sobre a conversibilidade do câmbio é mais uma das novidades de Campos Neto em seu curto tempo à frente do BC. Com o objetivo de deixar uma marca de renovação na instituição, ele tem aproveitado a inflação controlada para avançar em questões regulatórias que não estiveram na agenda de seus antecessores. Liberal, o presidente do BC é um entusiasta do uso de novas tecnologias financeiras e também trabalha por uma revolução nos meios de pagamento, com menos cédulas e cartões e mais transações eletrônicas instantâneas.

Embora a simplificação dessas operações beneficie em primeiro lugar os investidores e operadores do comércio internacional, Campos Neto confirmou que a conversibilidade também vai possibilitar que pessoas físicas tenham contas em dólares no Brasil, ou em reais no exterior – desde que o país de destino também permita isso.

Ele ponderou, entretanto, que a conversibilidade do câmbio é um processo longo. “As pessoas não vão poder ter contas em dólar nos próximos três meses. O nosso objetivo imediato não é esse, estamos longe disso. Nosso primeiro objetivo é simplificar a legislação do câmbio”, afirmou.

O presidente do BC planeja concluir essa transição nos próximos dois ou três anos, ainda durante a sua gestão. “Grande parte das mudanças precisa passar pelo processo legislativo, mas essa agenda deve ser bastante amigável ao Parlamento, pois retira barreiras à economia.”

Encontrou algum erro? Entre em contato

Regras para o câmbio podem ajudar Brasil na OCDE

Segundo diretor do Banco Central, simplificação das normas de câmbio facilitaria entrada do País na organização, clube dos países ricos

Eduardo Rodrigues, Lorenna Rodrigues e Pedro Ladislau Leite, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2019 | 04h00

BRASÍLIA E SÃO PAULO - As medidas para simplificar a regulamentação do câmbio no Brasil, citadas na quarta-feira, 29, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, poderão facilitar o ingresso do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo avaliação do diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso.

“Temos empresas grandes que precisam fazer inúmeras operações de câmbio e cada operação precisa seguir toda uma burocracia. Queremos revisitar esse ‘custo Brasil’ sem perder nenhum tipo de segurança nesse processo”, garantiu Damaso. “Além disso, há várias travas pequenas que impedem o envio de ordens de pagamento em reais para o exterior.”

Para entrar na OCDE, o País precisa adotar medidas que contribuam para liberar o fluxo de capitais, e a chamada conversibilidade do câmbio seria uma delas.

Hoje, apenas os setores de seguros, infraestrutura, óleo e gás, além de embaixadas, já têm regras simplificadas e podem abrir contas em dólar no País. “Será uma lei muito menor e mais simples, para dar maior segurança jurídica a essas operações. Vamos fazer gradualmente e com prudência”, acrescentou Damaso.

O processo de conversibilidade não depende apenas de mudanças legais e regulatórias, no entanto. Para que o real se torne uma moeda conversível e aceita em qualquer país do mundo, a exemplo do dólar, euro, libra e iene, é preciso que a economia brasileira tenha credibilidade no mercado externo. Também é preciso que a circulação internacional da moeda e as transações ganhem volume expressivo.

A conversibilidade de moeda funcionou bem em alguns países como Chile e Austrália, mas fracassou na Argentina, no início dos anos 2000. Questionado sobre o exemplo de insucesso, Campos Neto rechaçou a possibilidade de “dolarização” da economia brasileira. “Grande parte dos países teve volatilidade igual ou menor após a abertura para a conversibilidade do câmbio”, argumentou.

Repercussão

Apesar de o projeto não ter sido detalhado, o mercado levantou alguns dos possíveis reflexos das mudanças nas regras. O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, acredita que a medida beneficiaria principalmente empresas menores. “Companhias brasileiras podem ter uma conta com dólares no exterior desde 2006, mas o custo é alto”, explica. “Com uma conta de dólares aqui, a empresa pode fazer um fechamento de câmbio quando achar melhor.”

Fernanda Consorte, estrategista de câmbio do Banco Ourinvest, avalia que um dos objetivos da medida é ajudar na abertura econômica. “Embora a economia brasileira seja grande, a proporção de exportações e importações na economia é pequena em relação a outros países”.

O professor da FGV EESP Marcio Holland afirma que a mudança poderia “oxigenar” a economia. “Os depósitos dolarizados no mundo saíram de uma média de 10%, em 1980, para uma de 30% hoje. E no Brasil ainda é proibido”, afirma, destacando que a dolarização cambial, como ocorre no Panamá, é uma coisa totalmente diferente e está fora de cogitação. “Isso não significa abrir mão da moeda doméstica.”

Fora do ambiente de negócios, a medida deve ter pouco impacto, podendo beneficiar quem viaja ao exterior, que não precisaria guardar moeda em papel, e facilitar quem depende de remessas ao exterior.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.