BRASÍLIA - Sem apresentar nenhuma medida de curto prazo para forçar a competição entre os bancos no País, o Banco Central anunciou nesta terça-feira, 20, uma agenda de intenções para reduzir o custo do crédito e melhorar o funcionamento do sistema financeiro brasileiro. O foco foi o longo prazo. As medidas serão implementadas aos poucos.
Apesar do anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante lançamento do pacote para impulsionar a economia, o BC não divulgou nenhuma alteração nos prazos de pagamento ou nos juros do cartão de crédito. Essa era a medida mais esperada no pacote, mas as administradoras de cartões fazem forte pressão contrária.
O alívio foi tão grande que as ações da Cielo e dos bancos intensificaram o ritmo de ganhos quando ficou claro que a regulamentação não faria parte das medidas. De imediato, apenas a confirmação de que será possível ao lojista oferecer desconto a clientes que pagarem produtos com dinheiro e não com cartão.
Em entrevista coletiva para apresentar a “Agenda BC Mais”, de medidas estruturais a serem tomadas nos próximos anos, o presidente da instituição, Ilan Goldfajn, afirmou que as mudanças para o mercado de crédito serão complementadas mais à frente. A redução do prazo de pagamento do lojista, hoje de 30 dias em operações com cartão de crédito, não foi contemplada no anúncio do BC, apesar de ter sido citada na semana passada por Meirelles e pelo presidente Michel Temer.
Ainda em estudo. “Ou será implementado juro menor ou haverá redução nos prazos de pagamento dos lojistas”, confirmou Goldfajn, que negou que o governo tenha recuado nas medidas para a área de cartões. A questão, segundo ele, ainda está em estudo no BC.
Para algumas empresas do setor, o fato de o BC não ter alterado o prazo de pagamento dos lojistas foi um alívio. Na segunda-feira, o Estado informou que o Nubank - um dos emissores de menor porte que mais crescem no País - corria o risco de fechar as portas se a mudança fosse imediata.
Nos próximos dias, o governo deve editar uma medida provisória para permitir que lojistas deem descontos nas transações com dinheiro, em relação aos pagamentos com cartão. Goldfajn lembrou que isso já é uma prática difundida em parte do comércio e que, agora, será regulada.
Autonomia. A Agenda BC Mais também prevê a proposta de autonomia do Banco Central. Goldfajn, no entanto, não citou uma data para o projeto ser enviado ao Congresso. “A autonomia do BC, quem vai propor, se propuser, será o governo. Vamos tentar colocar, com a autonomia, o que de fato já acontece”, disse o presidente do BC, para quem a instituição já tem hoje “toda a autonomia” para chegar à meta de inflação.
Ao abordar a questão da Selic (a taxa básica de juros), hoje em 13,75% ao ano, Goldfajn reforçou que a instituição sinalizou a possibilidade de corte maior em janeiro. Ao mesmo tempo, disse que a reativação da atividade econômica não dependerá apenas de uma Selic mais baixa, mas também das reformas fiscais e do processo de concessões, entre outros pontos. “O BC tem mandato para a inflação, mas é sensível à atividade econômica. Se ela está mais forte ou mais fraca, isso afeta nossas projeções”, disse.
Outra intenção, conforme a agenda, é instituir a criação do depósito remunerado de instituições financeiras no BC. Esse seria um instrumento complementar às “operações compromissadas”, feitas pela instituição para enxugar a liquidez (tirar dinheiro do mercado). Segundo Goldfajn, a relação entre o BC e o Tesouro Nacional será aperfeiçoada.
Concentração. Questionado a respeito da alta concentração bancária no Brasil, que é vista por economistas como um empecilho para a queda dos juros ao consumidor final, Goldfajn afirmou que a questão da concorrência no setor financeiro está abarcada na agenda. “Quando falamos na possibilidade de dar desconto (em compras à vista com dinheiro), isso está diretamente relacionado à capacidade de competir”, defendeu. “Quando falamos em dar força a novos entrantes (no mercado), falamos em competição.”
Goldfajn descartou, porém, a possibilidade de utilizar bancos públicos para destravar o crédito, como em governos anteriores. “Agora, eles vão participar junto aos bancos privados em ações conjuntas para a redução do custo de crédito ao longo do tempo de forma sustentável. Não vamos repetir práticas passadas, temos que trabalhar junto com todo o sistema”, afirmou.
