André Dusek/Estadão
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CMN autoriza Banco Central a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional

Negociação para o repasse, que seria usado na gestão da dívida pública, provocou queda de braço na equipe econômica; valor poderá ser ampliado "caso haja necessidade" 

Idiana Tomazelli e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2020 | 13h25
Atualizado 27 de agosto de 2020 | 20h18

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira, 27, o Banco Central repassar R$ 325 bilhões das reservas de resultado cambial ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.

Como adiantou o Estadão, o valor ficou abaixo do que foi pedido pelo Ministério da Economia porque o BC se mostrou resistente à operação. Em nota divulgada nesta quinta, o conselho informou ainda que o valor a ser repassado pelo BC ao Tesouro poderá ser ampliado "caso haja necessidade" 

O repasse do lucro bilionário, obtido graças à valorização expressiva do dólar e seu efeito no valor em reais das reservas internacionais, é considerado necessário para garantir ao Tesouro maior conforto na gestão da dívida pública num momento de forte aumento de gastos e maior dificuldade para o País se financiar no mercado.

 Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o Tesouro pediu inicialmente R$ 445 bilhões, mas o BC mostrou preocupação com o comportamento do balanço no segundo semestre e o risco de um prejuízo devido à volatilidade do câmbio. "Após a preocupação do BC, construímos a proposta de R$ 325 bilhões", disse.

 A discussão do novo valor foi feita ainda no âmbito da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), que subsidia as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo Funchal, a Comoc recomendou por "unanimidade" a transferência dos R$ 325 bilhões. 

O repasse do lucro bilionário, obtido graças à valorização expressiva do dólar e seu efeito no valor em reais das reservas internacionais, é considerado necessário para garantir ao Tesouro maior conforto na gestão da dívida pública num momento de forte aumento de gastos e maior dificuldade para o País se financiar no mercado.

 O BC, no entanto, teme ser acusado de financiar irregularmente o Tesouro Nacional e jogou duro nas negociações. Apesar disso, o comunicado do CMN deixou a porta aberta para a possibilidade de uma nova transferência ainda este ano, caso seja necessário.  "Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor", afirma a nota.

 A lei permite o repasse do lucro cambial "quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa" o refinanciamento da dívida pública.

O diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, reconheceu que houve debate em torno do montante a ser transferido, mas afirmou que o Tesouro "foi capaz de demonstrar que a conjuntura se encaixa na cláusula de restrição de liquidez". Ele citou que o BC mensurou riscos devido ao câmbio e ao fato de as reservas internacionais serem marcadas a preços de mercado, com possibilidade de lucro ou prejuízo.

 "A cautela devida minimiza risco de aporte (de títulos do Tesouro) no semestre posterior. A cautela devida é para não voltarmos à dinâmica anterior de fluxos semestrais (entre Tesouro e BC)", afirmou Serra.

 O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, José Franco de Morais, fez questão de ressaltar que a decisão de pedir R$ 445 bilhões foi "essencialmente técnica". "O valor de R$ 445 bilhões era o cenário básico considerando necessidade. O Tesouro colocou seu objetivo, BC colocou a restrição", disse Franco. Ele rebateu questionamentos sobre a regularidade da operação. "Temos plena convicção de que todas as condições legais estão sendo respeitadas."

 O Tesouro já queimou uma parte do seu caixa com o aumento dos gastos do governo para combater a pandemia e com as condições menos favoráveis para o País emitir títulos e se financiar. Em meio às incertezas trazidas pelo novo coronavírus e seus efeitos econômicos, investidores têm cobrado taxas de juros mais elevadas para emprestar ao governo, principalmente em papéis com prazo mais longo de vencimento, o que tem resultado em maior cautela do Tesouro nas emissões.

 Morais já alertou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o colchão de liquidez já caiu para um patamar muito próximo do nível mínimo de segurança, que é de três meses de vencimentos da dívida. "Em muitas vezes, nas entrevistas, eu falava em situação confortável [do caixa]. Os jornalistas até brincavam com isso. Obviamente, o adjetivo não é mais esse", afirmou Franco ao jornal.

 O risco de o colchão de segurança ficar muito baixo é o Tesouro acabar se vendo obrigado a pagar taxas mais elevadas pedidas pelos investidores para financiar o Brasil - hoje rejeitadas justamente pela posição mais favorável do governo na gestão da dívida.

 No primeiro semestre, o BC registrou um resultado positivo de R$ 503 bilhões, dos quais R$ 478,5 bilhões vieram das operações cambiais.

 O Banco Central já transferiu em anos anteriores o lucro com as reservas internacionais para o Tesouro Nacional, mas o fluxo intenso de valores entre eles gerava críticas dentro e fora do governo porque o resultado obtido com a valorização das reservas é contábil, enquanto o pagamento pelo BC é feito em moeda. Em 2019, uma nova lei previu a criação de uma conta gráfica para acumular esses resultados e reduzir esse fluxo.

Novo planejamento da dívida 

Uma decisão sobre a transferência é necessária para que a equipe econômica consiga divulgar a revisão de seu Plano Anual de Financiamento (PAF), documento que mostra o planejamento do Tesouro para a gestão da dívida pública. A coletiva de imprensa programada para anunciar os dados mensais da dívida e o novo PAF, inicialmente programada para quarta-feira, 26, precisou ser adiada para sexta-feira, 28, devido ao impasse.

Nas últimas semanas, o BC manteve conversas com o Tribunal de Contas da União (TCU) para trocar informações sobre a operação de transferência do lucro cambial. Segundo apurou a reportagem, as explicações foram bem recebidas entre os ministros. Além disso, a percepção entre técnicos é que há previsão legal para o repasse do resultado.

De acordo com uma fonte ouvida pela reportagem, é possível alguém questionar se a transferência permitida pela lei caracteriza financiamento do Tesouro pelo BC, o que é vedado pela Constituição, mas até hoje essa provocação nunca foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação dessa fonte, até que a Corte eventualmente declare a inconstitucionalidade da lei, ela continua valendo e resguarda o gestor.

O Ministério Público junto ao TCU protocolou uma representação pedindo que o órgão monitore a transferência de recursos do BC ao Tesouro para evitar risco de "pedalada fiscal" por meio do financiamento da expansão de gastos com recursos de banco público.

Na segunda-feira, 24, em entrevista à CNN Brasil, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse ser favorável à transferência do lucro ao Tesouro Nacional, mas enfatizou que os recursos devem ser aplicados na gestão da dívida, não para bancar gastos do governo. "É importante que se caracterize como uma transferência de resultado, e não um financiamento", ressaltou.

Campos Neto disse ainda que o preço das reservas continuará oscilando devido à volatilidade do câmbio e, por isso, defendeu a permanência de um “colchão” no BC. A lei prevê níveis mínimos de liquidez e títulos do Tesouro na carteira do BC para que a autoridade monetária tenha instrumentos adequados para exercer suas funções, assim como a emissão direta de papéis em favor do BC quando houver necessidade de repor esses níveis mínimos.

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