BC responde a inquérito por omissão

A procuradora da República Valquíria Quixadá abriu inquérito civil público para apurar a possível omissão da Fiscalização do Banco Central em relação à marcação a mercado dos ativos das carteiras dos fundos de investimento. Segundo ela, o próprio BC já tinha norma (carta-circular número 2.654) desde 1996, que exigia dos administradores de fundos a marcação a mercado. A procuradora alega ainda que a Lei das S/A de 1976, em seu artigo 183, também determinava esta forma de marcação.O Ministério Público encaminhou hoje ao BC um ofício, fazendo 37 questionamentos a respeito das operações de fiscalização dos fundos, entre outros assuntos. Na opinião de Valquíria, se a Lei das S/A e a circular de 1996 já determinavam a marcação a mercado, não teriam sido necessárias as novas circulares determinando o prazo de adaptação dos bancos já que, na prática, a medida deveria estar sendo cumprida há seis anos. O BC terá cinco dias úteis para responder ao Ministério Público.

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