BC suspende leilão do Banco do Estado do Ceará

O Banco Central (BC) resolveu suspender o leilão de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), marcado para esta quinta-feira. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminar ao PC do B nesse sentido. Também a Justiça Federal de Pernambuco já havia determinado a suspensão do leilão na terça-feira, atendendo a pedido do Sindicato dos Bancários do Ceará.Nos dois casos, os juízes consideraram ilegais os termos do comunicado em que o BC marcou a data do leilão e estipulou que o comprador do banco poderia ficar com o monopólio da gestão das contas salários dos servidores do governo do Ceará.Antes de decidir suspender o leilão, os procuradores do BC ainda tentaram cassar a liminar dada pela Justiça Federal de Pernambuco ao Sindicato dos Bancários do Ceará. A primeira providência, neste caso, foi pedir ao desembargador Paulo Machado Cordeiro a reconsideração de sua decisão. O pedido, entretanto, foi rejeitado. Diante disso, os advogados do BC resolveram ir ontem ao STF solicitar a derrubada da liminar e tentar viabilizar a realização da venda do banco controlado pelo governo federal.O BC, no entanto, foi surpreendido no final da tarde desta quarta com a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, de conceder outra liminar ao Partido Comunista do Brasil (PC do B). "A liminar dele não fala em suspender o leilão mas, na prática, a decisão inviabiliza a realização da venda", disse um técnico. Marco Aurélio suspendeu o último comunicado do BC a respeito do leilão, o que na prática restabeleceu a regra pela qual o comprador do BEC teria monopólio sobre as contas do governo do Estado. Ocorre que o próprio Supremo havia decidido, anteriormente, que esse monopólio era ilegal.Os advogados do BC decidiram que irão analisar com mais cuidado a decisão do ministro Marco Aurélio. Só depois de feita esta análise, é que o BC dará os próximos passos na tentativa de retomar o processo de privatização do BEC.Com preço mínimo fixado em R$ 542,721 milhões, o banco tinha como prováveis compradores o Bradesco, o Itaú, o Unibanco e o Banco GE Capital. Em seu último balancete, o BEC tinha um capital de R$ 242,316 milhões. Esta foi a segunda tentativa fracassada de venda do banco em menos de um mês. No atual governo, o BC só conseguiu viabilizar a venda do Banco do Estado do Maranhão (BEM). Ainda estão na fila para serem vendidos pelo BC os bancos estaduais de Santa Catarina e Piauí.

Agencia Estado,

12 de outubro de 2005 | 22h07

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