BC - uma crise de confiança?

Uma crise de confiança em determinada economia nacional se manifesta de diferentes formas: um ataque especulativo contra a moeda nacional, provocando a sua intensa e rápida desvalorização; uma retração significativa nos empréstimos e financiamentos internacionais concedidos às instituições e aos agentes econômicos do país; uma forte elevação nas taxas de juros sobre a dívida nacional.

Paulo R. Haddad *,

16 de abril de 2013 | 02h11

Não há no horizonte de curto prazo nenhum sinal de que se esteja configurando uma falta de confiança na economia brasileira. Ao contrário, a posição relativa da economia nacional no cenário internacional encontra-se razoavelmente blindada pelo expressivo nível das nossas reservas internacionais, pelo próprio contexto de recessão e de desalento das principais economias mais desenvolvidas e pelo imenso potencial de expansão que ainda se espera de inúmeros setores produtivos e de regiões do País. Este argumento não exclui, contudo, a possibilidade de que equívocos na condução das políticas fiscais e monetárias possam gerar uma crise de confiança nas instituições responsáveis por sua concepção e execução. É a situação atual do Banco Central (BC), por causa da forma como vem implementando o sistema de metas inflacionárias.

Duas motivações principais levaram a assumir metas inflacionárias como âncora nominal para o País. A primeira se baseia nas experiências bem-sucedidas de controle da inflação nos países que adotaram metas inflacionárias como fundamento de sua política monetária. A segunda se refere à volatilidade do nosso câmbio em regime de taxas flutuantes, que se desqualificou então como âncora da estabilização da economia.

Segundo analistas que compararam as experiências internacionais dos bancos centrais que implantaram e controlaram os sistemas de metas inflacionárias em diferentes países, esses bancos conseguiram melhorar o planejamento estratégico do setor privado ao reduzirem as incertezas quanto à política monetária, às taxas de juros e à inflação. Promoveram um útil e educativo debate público sobre o que um banco central pode ou não alcançar em termos dos objetivos gerais de desenvolvimento da sociedade. Aumentaram o seu grau de liberdade de ação no longo prazo, para promover ajustes ocasionais das metas, sem efeitos adversos nas expectativas inflacionárias. Assim, se um banco central quiser consolidar ou resgatar a sua credibilidade institucional perante a opinião pública, precisa apoiar-se na gestão eficiente e eficaz do sistema de metas inflacionárias que está engendrando e respaldar suas ações em princípios de transparência e de comunicação democrática.

É evidente que não se espera que a direção do Banco Central se sente em cima das metas estabelecidas e as trate como um compromisso inflexível, deixando os demais objetivos de desenvolvimento (crescimento, emprego) flutuando com enorme variância e imensa incerteza, ainda mais quanto à sua concretização. Entretanto, essa mesma direção não pode ser contaminada pelos interesses políticos de curto prazo do Poder Executivo, pela busca do crescimento econômico a qualquer custo ou por eventuais fracassos da política fiscal ou da política industrial como mecanismos de expansão da economia. Deve orientar-se pelo princípio da precaução, que recomenda a adoção de medidas proativas na política monetária em contextos nos quais se observa uma inflação rastejante a aumentar os riscos e as ameaças de danos irreversíveis ao sistema de metas. Deve-se evitar a elaboração de racionalizações a posteriori para justificar as inconsistências nas políticas macroeconômicas e é preciso também tornar-se um foco institucional de resistência a eventuais desequilíbrios crônicos de natureza fiscal.

É bom estar atento ao fato de que as instituições nascem, crescem e se consolidam, mas podem também entrar em decadência.

* Paulo R. Haddad é professor do IBMEC/MG e foi ministro do Planejamento e da Fazenda do governo Itamar Franco.
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