BRASÍLIA - Nem mesmo o Banco Central (BC) parece acreditar no cumprimento da meta cheia de superávit primário das contas do setor público, fixada pelo governo em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Box sobre a evolução da Dívida Líquida do Setor Público, incluído no Relatório Trimestral de Inflação, usa como parâmetro para as projeções uma geração de superávit primário de 2,8% do PIB entre 2012 e 2014. No período de 2015 a 2016, a projeção de superávit é ainda menor: 2,7% do PIB.
O BC informa no relatório que usou como base para as projeções os parâmetros de mercado. Mas, no caso do superávit primário, as projeções do BC preferiram ignorar a meta oficial de 3,1% do PIB que foi estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 2015. Em outras projeções divulgadas mensalmente pelo Departamento Econômico (Depec) durante as entrevistas das notas de dados mensais das contas públicas, o BC sempre utilizou a meta fiscal oficial do governo de 3,1% do PIB.
Ao contrário de agora, em box do relatório de inflação de dezembro do ano passado sobre endividamento público que também contém projeções para a Dívida Líquida, o BC utilizou como parâmetro o cumprimento da meta oficial de 3,1% do PIB.
A decisão do BC de incluir nos seus estudos uma meta de superávit diferente da oficial alimenta ainda mais as dúvidas sobre a política fiscal até o final do ano e 2013 diante do quadro de dificuldades da arrecadação do governo federal. Essas dúvidas já geraram polêmica ontem no mercado quando os analistas detectaram que o BC mudou o tom na parte do relatório de inflação que trata da política fiscal. A avaliação foi a de que o BC teria deixado de levar em consideração nas suas contas o cumprimento da meta cheia de superávit, abrindo espaço para uma flexibilização da política fiscal mais à frente.
