BCE elogia pacto fiscal da UE, mas aponta riscos

O Banco Central Europeu (BCE) divulgou hoje seu relatório mensal, no qual elogia o pacto fiscal anunciado na semana passada pelos líderes da União Europeia. Mas a instituição alerta para o fato de que o acordo não marca o fim da crise e corre o risco de ser diluído.

ÁLVARO CAMPOS E DANIELLE CHAVES, Agencia Estado

15 de dezembro de 2011 | 10h21

"Embora essas reformas da governança sejam um importante avanço, o pacote legislativo adotado ficou aquém do ''salto quântico'' que o conselho executivo do BCE tinha defendido", diz o relatório. O acordo deixa um espaço considerável para decisões do Conselho Europeu e da Comissão Europeia sobre o exercício da fiscalização e imposição das novas regras fiscais, "o que pode enfraquecer seriamente a efetividade das reformas", afirma o BCE.

O banco central argumenta que as sanções automáticas contra países que descumprirem os limites de déficit e dívida pública não são suficientes e é necessário um rigor maior. Além disso, ainda existe um espaço de manobra, pois as sanções financeiras podem ser reduzidas ou canceladas em casos de circunstâncias econômicas excepcionais ou após um pedido fundamentado de um Estado membro.

Outra crítica feita pelo BCE é que o novo acordo é extremamente complexo quando comparado ao Pacto de Crescimento e Estabilidade, o que dificulta a avaliação do cumprimento das regras. "Os padrões fiscais mínimos definidos no novo pacto não são suficientes e a vontade política dos países continua sendo um fator essencial para a implementação", alega o relatório.

O BCE tem se recusado a financiar diretamente os países da zona do euro - apesar das crescentes pressões para que a autoridade monetária adote uma postura mais agressiva no combate à crise da dívida - afirmando que os governos nacionais precisam primeiro colocar a casa em ordem, para reconquistar a confiança dos mercados.

Crescimento menor

A crise de dívida da zona do euro impõe uma substancial ameaça para as perspectivas econômicas da região, segundo a autoridade monetária, que espera para o futuro próximo um crescimento menor do que previa anteriormente.

Segundo o BCE, as tensões no mercado financeiro podem se intensificar e podem se espalhar pela economia real. O BCE prevê que a inflação continuará acima da meta de menos de 2% nos próximos meses, mas acredita que os preços chegarão a esse nível no próximo ano, em consequência do fraco crescimento, que vai pressionar os custos e os salários.

Os riscos para a inflação estão amplamente equilibrados, disse o BCE, com os riscos de alta relacionados aos aumentos de impostos necessários para a consolidação fiscal e os riscos de baixa relacionados ao crescimento menor do que o esperado.

O relatório do BCE praticamente reiterou as projeções para crescimento e inflação feitas pelo presidente da instituição, Mario Draghi, depois do anúncio de corte na taxa básica de juros na semana passada. As informações são da Dow Jones.

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