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Beco sem saída

Depois de longa batalha na Câmara, as propostas de ajuste fiscal do governo são parcialmente aprovadas com o revés da eliminação do fator previdenciário, o que elevaria a despesa da Previdência Social provavelmente acima de tudo o que foi aprovado no ajuste fiscal. Foi a “colaboração” da base “aliada” ao ajuste.

Amir Khair, O Estado de S. Paulo

07 de junho de 2015 | 03h00

Para tentar compensar o revés sofrido, o governo procura ampliar a tributação sobre o lucro dos bancos, os produtos importados, a eliminação da desoneração concedida na cota patronal e outros aumentos tributários em perspectiva. 

Enquanto isso, no Congresso, por iniciativa dos presidentes da Câmara e do Senado, tem início nova fase de sangria forçada ao governo federal para saciar governadores e prefeitos com vista às eleições municipais do próximo ano. Será a mais nova “contribuição” do PMDB para o ajuste fiscal.

Para agravar ainda mais o rombo fiscal, o Judiciário teve aprovado pelo Congresso um reajuste salarial de até 78% (!) a ser rateado em quatro anos, com custo de R$ 26 bilhões (!). É o poder mais bem pago do setor público e um dos mais caros do mundo.

Em síntese, há uma ofensiva dos poderes Legislativo e Judiciário contra o ajuste fiscal. Tudo somado, o País terá um aumento na carga tributária com a elevação dos tributos existentes e mais despesas que serão pagas por todos em benefício dos que mais ganham no setor público. Maior despesa no governo federal significa mais déficit a ser coberto por mais emissão de títulos federais e, portanto, mais juros.

Apesar de ser essencial um rígido e competente controle de despesas no setor público, o fato é que 64% dessa despesa está a cargo dos Estados e Municípios, sobre os quais há pouca transparência e controle, e gozam de autonomia constitucional para realizar livremente suas despesas. Assim, não são alcançados pelo ajuste fiscal do governo federal.

O problema para as finanças públicas é que esses entes subnacionais procuram sempre gastar cada vez mais e os controles da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora bons, ficam aquém do necessário para conduzir as despesas a um mínimo de racionalidade.

Os 36% da despesa pública a cargo do governo federal são cercados por um cipoal legislativo que torna rígido o orçamento federal, restando cerca de 10% apenas da despesa a ser objeto de corte/racionalização. A maior parte, no entanto, dessas despesas é constituída de investimentos onde a tesoura já está cortando.

O desafio do governo neste ano é conseguir realizar um superávit primário de 1,1% do PIB, ou R$ 66 bilhões, para todo o setor público. Não será fácil, apesar do esforço já realizado. Tem contra si as novas despesas criadas pelo Congresso e Judiciário e, principalmente, a queda da arrecadação proveniente da recessão em marcha.

O problema dos ajustes fiscais do tipo adotado é que desconhecem o efeito perverso da perda de receita no setor público (União, Estado e Município). É comum a perda de arrecadação superar todo o esforço de contenção e de elevação de tributos. Mas, no caso brasileiro, o maior revés vai se dar neste e nos próximos anos na forte elevação da despesa com juros. 

É a sexta elevação da Selic desde o final das eleições do ano passado com a justificativa de levar a inflação ao centro da meta de 4,5% ao final de 2016. A Selic passou de 11,0% para 13,75% e deve, no mínimo passar para 14,0% na próxima reunião do Copom. Serão 3 pontos de elevação da Selic, que baliza os demais títulos do governo. Isso causa uma despesa adicional de juros de R$ 94 bilhões, ou 1,7% do PIB por ano (!). O estrago feito já supera todo o esforço previsto no superávit primário de R$ 66 bilhões, ou 1,1% do PIB.

Esse objetivo do Banco Central (BC) colide em dois aspectos com o ajuste fiscal: a) eleva a despesa com juros e; b) reduz ainda mais o crescimento e, portanto, a arrecadação. Essa dicotomia sempre existiu e, pelo jeito, continuará existindo por muito tempo, deteriorando cada vez mais a posição macroeconômica. Vale insistir nessa questão, que estranhamente se encontra ausente nas análises fiscais correntes.

Prevejo uma despesa com juros neste ano de 7,5% do PIB. Admitindo que se atinja o superávit primário de 1,1% do PIB, o déficit nominal será de 6,4% do PIB (7,5 menos 1,1). O maior déficit da série histórica iniciada em 2002. Esse déficit vai elevar em cerca de 5 pontos porcentuais a dívida em títulos do governo, criando rombo ainda maior na conta fiscal nos próximos anos. O sinal amarelo pode ser dado pelos últimos 12 meses encerrados em abril, onde o déficit nominal atingiu 7,47% do PIB (!).

O mais relevante no caso brasileiro para as finanças públicas não é o fluxo (receitas e despesas), mas o impacto do estoque (dívida). O estoque é altamente danoso não tanto pela sua dimensão, mas devido à taxa de juros elevada que incide sobre ele. É semelhante ao caso de uma pessoa que ganha R$ 10 mil e gasta R$ 7 mil, tendo um superávit no fluxo de R$ 3 mil. Mas, tem uma dívida bancária de R$ 200 mil, sob a qual incide uma taxa de juros de 4% ao mês. A despesa mensal com juros é R$ 8 mil. Assim, vão faltar a cada mês R$ 5 mil, obrigando-a a mais empréstimo e mais juros, num círculo vicioso.

O desajuste fiscal não é o único problema macroeconômico. Ao manter elevada a Selic, o BC atrai dólares especulativos que mantêm o real sobrevalorizado, barateando artificialmente o produto importado. Isso gera, por sua vez, dois problemas: cria rombo nas contas externas e desloca produção local para os países que para cá exportam.

Um caminho alternativo que permita em dois a três anos reequilibrar as contas internas e externas, retomando o crescimento, passa por inverter essa política, abrindo espaço à economia real e reduzindo as transferências ao setor financeiro, principal responsável pela anomalia macroeconômica e paralisia do País.

A anomalia a que me refiro são as elevadas taxas de juros que corroem a economia. A taxa básica impõe um custo superior a 7% do PIB (!) e coloca o câmbio fora de lugar. Ao posicioná-la ao nível da inflação, como faz a maioria dos países, abre-se o caminho para a rápida redução da relação dívida/PIB e o equilíbrio das contas externas.

A outra anomalia são as taxas de juros ao tomador, cerca de oito vezes superiores à Selic, que breca o consumo e o investimento, tornando os preços elevados. Combater a inflação passa por reduzir essas taxas ao nível dos países emergentes, um quinto das atuais. Para isso, há que enfrentar a agiotagem que caracteriza o sistema financeiro reinante no País, reduzindo suas duas fontes artificiais de lucro: a) ganhos de tesouraria em cima de títulos do governo e; b) tabelamento das tarifas bancárias ao nível dos custos reais dos serviços.

Enquanto o governo continuar acreditando que a solução para o País é a obtenção de um magro superávit primário de 1,1% do PIB sem apresentar um plano confiável de crescimento com consequente redução das taxas de juros, será cada vez mais aprofundado o rombo fiscal, o descontrole das contas externas, a recessão, com o agravamento da delicada crise política e social em marcha. Caminha-se a passos rápidos para um beco sem saída.

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