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Belchior defende veto a tabelas de referência de preço

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu nesta terça-feira, 29, o veto da presidente Dilma Rousseff a tabelas de referência de preços para obras rodoviárias e de construção civil. Os parâmetros, que vinham constando na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos últimos 14 anos até serem vetados por Dilma no texto deste ano, são chamados de Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) e servem como referência para o Tribunal de Contas da União identificar casos de superfaturamento de obras.

RICARDO DELLA COLETTA, Agencia Estado

29 de abril de 2014 | 17h48

Nos parece que a LDO não é a legislação adequada para esse tipo de dispositivo", justificou Miriam. Segundo a ministra, tratar do tema na LDO "traz instabilidade", uma vez que a legislação é alterada anualmente. "(Gera) preocupação aos empresários, isso gera judicialização". O veto de Dilma ainda precisa ser analisado pelo Congresso.

O veto de Dilma às tabelas foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em janeiro deste ano. Como justificativa, o governo alega que os sistemas referenciais foram transpostos para um decreto. A oposição, por sua vez, diz que isso fragiliza os mecanismos de controle, uma vez que o governo pode alterar os parâmetros a qualquer momento.

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