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Benefícios fiscais são uma caixa preta

Não se sabe ao certo o valor total, nem os resultados das benesses públicas

Por Alexa Salomão
Atualização:

Na avaliação de especialistas em gestão pública, o estudo “Benefícios Fiscais, tão requisitados e tão desconhecidos” tem um grande mérito: destrinchar o que pode ser chamado de “caixa preta” das benesses públicas. Os valores dos benefícios dados no País não são consolidados.

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Para complicar, existem muitas benesses paralelas que funcionam como incentivos, mas oficialmente não são consideradas como tais. “Os incentivos totais são uma caixa preta”, diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. Seus exemplos: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) banca o fundo FI-FGTS, que dá crédito subsidiado e compra participações em empresas. Não há clareza sobre a gestão dos recursos do Sistema S, que bancam entidades como Senai e Sesc, nem tão pouco sobre contribuições sindicais de federações e confederações.

Questionamento. Os especialistas destacam a importância dos benefícios fiscais. São instrumentos essenciais de política pública no mundo inteiro. O que questionam é sua disseminação no Brasil sem uma avaliação de desempenho. No levantamento é possível ver que o gasto tributário (renúncias) do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), muito usado para contornar a crise de 2008, ainda é alto. Serão R$ 21 bilhões neste ano. O setor automotivo, que está superestocado e demitindo, tem R$ 1,6 bilhão.

“As pessoas ficam envolvidas em grandes debates, se são contra ou a favor de incentivar este ou aquele setor, mas não entram no detalhe: quanto custa? Quem recebe? Por que recebe? Atingem os objetivos? Todo esse debate não existe. Não se faz gestão clara. Por isso, a qualidade dos resultados é muito ruim”, diz Lisboa.

Segundo o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, outro ponto que perturba é a dificuldade de mudar o rumo quando fica claro que a iniciativa tem problemas.

O maior concentrador de benefícios fiscais é o Simples Nacional, que descomplica a cobrança e reduz tributos para pequenas e médias empresas. Neste ano, soma uma renúncia de R$ 72 bilhões, 25% do total.

“Faz sentido dar incentivo para pequenos negócios, mas o modelo do Simples traz uma série de distorções”, diz Appy. A pior delas é inibir o crescimento e a sofisticação dos negócios porque não há uma regra de transição para a cobrança tradicional de impostos, que onera demais as empresas. Um estudo mostrou que pequenas e médias empresas proliferam. Já representam quase 30% do PIB e mais de 70% são comércios e prestadores de serviços, que preferem não crescer. “Se Steve Jobs, fundador da Apple, fosse brasileiro, não teria saído da garagem”, diz Appy. “Eu tenho convicção de que o Simples como está atrapalha o crescimento do País e puxa a produtividade para baixo.”

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