Bens do setor de óleo e gás poderão se tornar parcialmente nacionais

O assessor da presidência da Petrobrás para Conteúdo Local afirmou nesta quarta-feira que negocia a inclusão de bens enquadrados no Repetro no cálculo de conteúdo local cobrado pelo regulador

Sabrina Valle, da Agência Estado,

26 de setembro de 2012 | 18h26

RIO - Plataformas, sondas e outros bens do setor de óleo e gás que hoje são considerados estrangeiros, por estarem dentro do regime tributário especial Repetro, podem vir a ser parcialmente enquadrados como nacionais no cálculo de conteúdo local da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O assessor da presidência da Petrobrás para Conteúdo Local, Paulo Alonso, afirmou nesta quarta-feira que negocia com a ANP a inclusão de bens enquadrados no Repetro no cálculo de conteúdo local cobrado pelo regulador. Componentes fabricados no Brasil poderiam ser computados.

"Estamos negociando com a ANP para que considere conteúdo local nas questões do Repetro. Alguns bens são nacionais, mas na chamada exportação ficta do Repetro são considerados estrangeiros", disse.

O Repetro foi criado em 1999 para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil. Um de seus mecanismos, a chamada exportação ficta, simula a exportação de um bem para que ele tenha direito a benefícios fiscais destinados à exportação.

Um navio ou plataforma, por exemplo, tem sua bandeira alterada para outro país de forma que, oficialmente, seja um bem estrangeiro, embora atue no Brasil. O mecanismo força estados a participarem da desoneração do setor de óleo e gás aplicada em nível federal. A desoneração em bloco pelos estados é pouco viável por demandar respaldo de todos os entes da federação.

Alonso assistiu à divulgação do estudo "Panorama da Tributação Brasileira no Setor de Petróleo e Gás", apresentado na terça-feira no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). O trabalho, financiado pelo banco, foi elaborado ao longo de seis meses pelo escritório de advocacia Vieira Rezende e pela consultoria Booz & Company, com apoio institucional da ONIP.

O estudo acaba com o mito de que a questão tributária, e especialmente o Repetro, é preponderante na perda de competitividade da cadeia de óleo e gás nacional. Com isso, abre-se espaço para a criação de políticas efetivas para a melhora da competitividade da indústria.

"O problema é o chamado Custo Brasil, questões ligadas a engenharia, qualificação de mão de obra, financiamento, câmbio", disse um dos autores do estudo, o advogado Luiz André Nunes de Oliveira, do escritório Vieira Rezende.

A cadeia de óleo e gás já conta com isenções fiscais. Em média, o estudo mostra que a tributação onera em cerca de 4% preços de fornecedores. Dois terços dos fornecedores ficam em São Paulo. Oliveira diz que 3 pontos porcentuais dos 4% poderiam ser eliminados caso o Estado de São Paulo abrisse mão do ICMS aplicado nesta área.

"É uma solução relativamente simples. Ninguém quer abrir mão de arrecadação, mas trata-se apenas de 0,11% da arrecadação anual de um estado", disse.

Alonso lembra que a carga tributária durante muitos anos foi apontada como responsável pela diferença de custos entre fornecedores estrangeiros e nacionais. "O estudo acabou com esse mito. O impacto é pouco significativo. Agora podemos focar outros fatores, produtividade, modernização da cadeia, capacitação", exemplificou.

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