Nos últimos dias, voltou à pauta nacional a possibilidade de o governo reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Seria mais uma medida de cunho eleitoral, na linha do que já vem sendo feito nas últimas semanas.
Quando se trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda, o céu parece ser o limite para os políticos. O presidente Bolsonaro já chegou a dizer que iria aumentar o limite de isenção do IRPF dos atuais R$ 1,9 mil para cinco salários mínimos, ou seja, R$ 6 mil. O problema é que essa discussão é feita sem qualquer avaliação sobre qual seria um valor razoável para a demarcação.
É verdade que, em termos reais, o limite de isenção vigente na data da última correção da tabela do IRPF (em abril de 2015) corresponde a cerca de R$ 2,8 mil. Mas esse é um valor razoável? Ou R$ 6 mil seria mais razoável?
Uma forma de avaliar essa questão é olhar para outros países. Na França e na Alemanha, cuja renda média é muito superior à do Brasil, o limite de isenção do IRPF é, pelo câmbio atual, de cerca de R$ 4 mil por mês. Não faz nenhum sentido um país mais pobre ter um limite de isenção do Imposto de Renda superior ao de países mais ricos.
Outro parâmetro é o limite de isenção medido em termos relativos, ou seja, como proporção do salário médio do país. Na média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o limite de isenção do IRPF é de cerca de 30% do salário médio da nação. Aplicado ao Brasil, isso resultaria em um limite de isenção inferior a R$ 1 mil.
Obviamente não estou defendendo reduzir o limite de isenção do IRPF. Entendo, no entanto, que o reajuste da tabela do Imposto de Renda deva ser avaliado com cuidado, até pelo seu grande custo. A fixação do limite de isenção em R$ 3 mil (mantendo a diferença, em reais, entre as faixas do IRPF) custa R$ 40 bilhões por ano, valor que sobe para R$ 85 bilhões se o limite de isenção for fixado em R$ 5 mil. Dá para financiar uma ampliação expressiva de bons programas sociais com esse montante.
Adicionalmente, os maiores beneficiados pela correção da tabela do IRPF não são os assalariados de menor renda. No caso da fixação do limite de isenção em R$ 5 mil, por exemplo, o aumento da renda disponível seria de 2,6% para os trabalhadores com salário entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, e 7,5% para aqueles com salário entre R$ 8 mil e R$ 16 mil.
O reajuste da tabela do IRPF é um tema importante. Mas seria bom que a discussão começasse pela avaliação de quais seriam as faixas de tributação adequadas para um país como o Brasil.
* DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL
