Para sair da crise

Há uma percepção cada vez mais difundida de que, para sair da crise, o Brasil terá de enfrentar questões estruturais, que levam a uma trajetória crescente das despesas públicas como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). De fato, um ajuste fiscal focado exclusivamente no curto prazo pode ser insuficiente para recompor a confiança na solvência do setor público num país no qual as despesas primárias da União saltaram de 11% do PIB para 19% do PIB em 23 anos (um crescimento médio de 0,35 ponto porcentual do PIB ao ano) e no qual as despesas previdenciárias seguirão crescendo aceleradamente com o rápido envelhecimento da população.

Bernard Appy, O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2015 | 02h03

No entanto, o foco no ajuste de longo prazo não pode ser usado como argumento para abandonar, ou mesmo relaxar, o ajuste fiscal de curto prazo. O ritmo de deterioração das contas públicas tem sido muito acelerado e a dívida pública bruta saltou de 53,3% do PIB, no final de 2013, para 66,1% do PIB, em outubro de 2015. É verdade que essa trajetória tem sido, em parte, compensada pela desvalorização do real (que eleva o valor, em moeda nacional, das reservas internacionais), mas não se pode contar com uma depreciação contínua e acelerada do real como forma de equacionamento dos desequilíbrios fiscais domésticos, até por causa de seu elevado impacto social e econômico.

O ajuste fiscal de longo prazo certamente minimiza o custo e facilita o ajuste de curto prazo, mas não o torna dispensável.

Neste contexto, a agenda para a superação da atual crise econômica exige a atuação em três frentes: 1) a aprovação de mudanças estruturais que revertam a trajetória de crescimento de longo prazo das despesas públicas; 2) a implementação de medidas voltadas para o aumento da produtividade; e 3) o reforço do ajuste fiscal de curto prazo, que passa, necessariamente, pelo aumento da carga tributária.

Agenda. Começando pelo último ponto, embora seja essencial manter uma forte disciplina de contenção de despesas, a rigidez dos gastos públicos é tamanha que é impossível, no curto prazo, reverter o atual déficit primário sem elevar a arrecadação. O melhor que pode ser feito é criar condições para que o aumento da carga tributária seja temporário, sendo reduzido progressivamente à medida que as mudanças estruturais vão surtindo efeito.

Já a agenda estrutural para as despesas públicas contempla duas frentes de atuação: a revisão das regras de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais e a redução da rigidez dos gastos, complementada por medidas que permitam uma gestão anticíclica da política fiscal.

A importância da mudança nas regras previdenciárias fica clara quando se considera que, atualmente, há 5,5 pessoas em idade ativa para cada idoso e que essa proporção cairá para 1,9 em 2050. Ou seja, se nada for mudado, o custo para cada trabalhador formal de manutenção dos idosos - que hoje já é elevado - praticamente triplicará nos próximos 35 anos. Esse custo tende a ser ainda mais elevado caso sejam mantidas a regra atual que vincula o piso dos benefícios previdenciários e os benefícios assistenciais ao salário mínimo e a regra que faz com que o salário mínimo cresça mais que a produtividade do trabalho.

A agenda de mudanças na previdência social é conhecida e consiste basicamente em aproximar o modelo brasileiro daquele que é adotado em outros países, por meio da instituição de uma idade mínima de aposentadoria sem distinção de gêneros; da separação clara entre benefícios previdenciários e assistenciais (e de sua desvinculação do salário mínimo); e da complementação da reforma do regime de pensões por morte.

A redução da rigidez orçamentária e das vinculações de receita é necessária para mitigar o caráter pró-cíclico da política fiscal, que conduz à expansão de despesas em períodos de crescimento da receita, porém impede seu corte em períodos de desaceleração. A mudança, no entanto, é necessária também para tornar mais racional a gestão das despesas públicas e para fortalecer a democracia, permitindo que o governo e os parlamentares definam suas prioridades, em vez de terem de lidar com um orçamento que já vem todo amarrado e que não pode ser modificado.

Produtividade. Por fim, a agenda de aumento da produtividade é essencial para elevar o potencial de crescimento do País, que pode passar da faixa de 2% a 2,5% ao ano para a faixa de 3,5% a 4% ao ano nas próximas décadas. O aumento da produtividade é fundamental também para a solvência fiscal, pois um crescimento mais acelerado tende a tornar mais sustentável a trajetória das despesas públicas como proporção do PIB.

A agenda de produtividade é ampla. No longo prazo, ela depende fundamentalmente da melhoria da qualidade da educação. Mas é possível ter ganhos importantes de produtividade nos próximos dez ou 20 anos elevando o investimento em infraestrutura e, principalmente, melhorando as instituições do País.

Em particular, é essencial melhorar a qualidade do sistema tributário (cujas distorções são responsáveis por uma perda expressiva do PIB potencial), reduzir a burocracia e rever a legislação trabalhista, cuja excessiva rigidez dificulta a organização eficiente da produção e cria forte insegurança jurídica para as empresas. Também é importante implantar mecanismos de avaliação da qualidade das políticas públicas, de forma a reduzir custos e maximizar resultados.

Obviamente, essas considerações não ignoram as dificuldades colocadas pela crise política para a implementação de uma agenda desta natureza. Mas as turbulências políticas não podem ser um impeditivo para a discussão sobre o que precisa ser feito para recolocar o País na trajetória do crescimento.

* Bernard Appy é diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Foi secretário executivo e secretário de política econômica do Ministério da Fazenda

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.