Bernardo entrega projeto de Lei Orçamentária 2011 a Sarney

Texto mantém regra de reajuste do mínimo e reduz meta de superávit do setor público para menos de 3,3% do PIB

Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado,

31 de agosto de 2010 | 12h53

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregaram nesta terça-feira, 31, ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto de Lei Orçamentária para 2011, que contempla os recursos que nortearão o primeiro ano de mandato do futuro presidente da República.

O texto mantém a regra de reajuste do salário mínimo aplicada nos anos anteriores e fixa o valor da remuneração em R$ 538,15, segundo Paulo Bernardo. O projeto estipula, ainda, crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) relativo a 2011. Mas Bernardo ressaltou que esse porcentual pode subir para 5,5% em novembro, quando o Ministério do Planejamento revisar esses índices.

O reajuste do salário mínimo leva em conta o crescimento real do PIB de dois anos anteriores, mais a inflação. Como o PIB de 2009 ficou negativo em 0,2%, de acordo com o IBGE, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), queria propor a correção pela média de crescimento dos PIBs de 2008 e 2009, o que elevaria o valor para R$ 550, mas o governo vetou.

Adiantando-se às críticas das centrais sindicais, que ainda vão pressionar o governo para elevar esse valor, Paulo Bernardo ressalvou que esse reajuste será compensado em 2012, porque o PIB estimado para esse ano é de 7%.

Outra novidade, conforme antecipou a Agência Estado, é de que a meta de superávit primário de todo o setor público deve ser inferior aos 3,3% do PIB inicialmente previstos. Isso porque a LDO fixou a meta em valor nominal, equivalente a R$ 125,5 bilhões. Mas, diante do crescimento da economia, esse valor já corresponde a 3,2% do PIB.

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