Bertin faz Aneel propor mudanças para o setor

Para evitar inadimplências provocadas pelo atraso em usinas, agência de energia quer uma nova regra para os contratos de comercialização

Karla Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2011 | 00h00

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer estancar o problema de aumento de inadimplência na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em decorrência do atraso da entrada em operação de termelétricas, sobretudo do Grupo Bertin.

Na terça-feira, será colocada em votação na reunião de diretoria da Aneel a proposta de implantação de um mecanismo para redução da inadimplência no mercado de curto prazo. A decisão foi tomada ontem, em Brasília, em reunião entre a agência e associações do setor elétrico. Participaram do encontro o diretor Edvaldo Santana, relator da matéria, e o diretor Julião Coelho. "A Aneel quer uma solução rápida", ressaltou uma fonte.

A proposta da Aneel é uma mudança nas regras de comercialização de energia. Hoje, os contratos são registrados automaticamente num condomínio virtual da CCEE, independentemente de estarem atrelados a lastro - contratos de compra de energia pela empresa inadimplente para garantir o suprimento em caso de atrasos nas usinas.

A proposta, segundo apurou o Estado, é para que acabe esse registro automático do contrato e que passem a ser registrados apenas os que tiverem lastro real. "Esse é o principal problema. Uma vez que a usina vendeu energia no leilão, o contrato fica automaticamente registrado. Se a obra era para entrar em janeiro e não entrou, mas ocorre o registro automático do contrato, mesmo se não tiver comprado energia, fica um vácuo", ressaltou.

Dúvida. Uma vez aprovadas, as novas regras já poderão ser implementadas na contabilização da CCEE em maio, referente à liquidação de energia em março. A dúvida que a Aneel tem, segundo essa fonte, é se, para alterar essas normas há necessidade ou não de realização de audiência pública. Para resolver o problema da inadimplência do Bertin antes da vigência das novas regras, duas alternativas estão sendo estudadas, segundo a fonte. Uma é a compra de lastro da Chesf pelo Grupo Bertin; a outra é a aplicação das novas normas de forma retroativa.

Na avaliação do setor, se a regra retroagir, a Aneel estará reconhecendo que o texto aprovado no passado está errado. "O mercado todo se protegeu contra o comercializador, sobretudo o pequeno, porque ele não tem ativos. Não se podia imaginar que um gerador que possui ativos jamais daria problema no setor", afirmou a fonte. "Ninguém imaginava que um gerador fosse correr o risco de perder a concessão porque não aportou lastro, que é o que está acontecendo com o Bertin." A fonte lembrou que o total da potência instalada das 31 termelétricas do Bertin somam 5 gigawatts de geração, o equivalente a meia Itaipu.

Pelas regras vigentes, se houver inadimplência, quem tiver sobra de energia cobre o "buraco" e esse crédito terá preferência de liquidação no mês posterior. A fonte classifica o que está ocorrendo hoje como uma "inadimplência maluca", pois o consumidor está pagando a energia para o distribuidor, mas as regras vigentes não permitem que o valor arrecadado seja repassado diretamente para a CCEE, sem a necessidade de passar pelo gerador inadimplente.

Como é hoje

Se houver inadimplência, quem tiver sobra de energia cobre o "buraco" e o crédito tem preferência de liquidação no mês posterior. O valor arrecadado não é repassado diretamente à CCEE.

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