BID, Cepal e OEA concluem que Alca em 2006 é inviável

A entrada em vigor da Área de Livre Comércio da Américas (Alca) em 2006 ? o fim das negociações entre 34 países está previsto para dezembro de 2004 e, 2005, foi reservado para aprovar o acordo pelos Congressos ? não é realista. Essa é a conclusão do Terceiro Colóquio Acadêmico das Américas, organizado sexta-feira da semana passada, em Quito, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Organização de Estados Americanos (OEA ) e pala Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal). Esse encontro precedeu à 7ª Reunião Ministerial da Alca, que será realizada também em Quito nesta quinta e sexta-feira. Depois de examinar os avanços e os desafios do processo de integração comercial na região, investigadores, acadêmicos e especialistas em comércio internacional de vários países e dessas três entidades internacionais e organizações multilaterais concluíram que nem governos e nem negociadores tem resposta para datas da Alca. O BID, a Cepal e a OEA são membros do Comitê Tripartite da Alca, responsável pelo apoio técnico e logístico aos grupos negociadores formados por técnicos dos 34 países. "Para isso, seria necessário que os Estados Unidos reconheçam, desde já, que o Brasil é grande suficiente e importante como para assinar o acordo na data prevista, assim como ocorreu quando os EUA reconheceram a importância do México e do Canadá no processo de negociação do Nafta", diz o ex-secretário de Comércio Exterior e atual diretor executivo do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Mário Marconini. De acordo com ele, a Alca é importante apenas para a Casa Branca, já que o Congresso não gosta quase nada dessa idéia de integração regional. Marconini, que falou à Agência Estado, participou do encontro de Quito, onde foram discutidos o efeito da agenda para o desenvolvimento de Doha (OMC) sobre a Alca, como melhorar o sistema atual das leis antidumping, que tipo de disciplinas setoriais para serviços pode ser desenvolvido no âmbito regional, o acesso aos mercados e a transparência das compras governamentais, tanto no na Alca e como no mundo. Para o ex-secretário, é difícil os EUA reconheceram a importância do Brasil no processo de integração da Alca. "Não adianta a Casa Branca reconhecer isso e estar de posse da TPA (Autoridade de Promoção Comercial, na sigla em inglês) se o Congresso não vê o País dessa forma", afirma Marconini, também ex-funcionário da OMC na gestão de Peter Sutherland e hoje trabalhando com o ex-ministro de Relações Internacionais Luís Felipe Lampreia. O grande problema, de acordo com ele, continua sendo a questão agrícola, que representa pouco mais de 10% do comércio na região e é um dos temas estratégicos nas negociações. "A Alca vai ser sempre muito complicada. Sempre que o Brasil precisa de alguma flexibilização da outra parte, sempre há, no meio, uma questão política", diz Marconini, ao se referir ao Congresso norte-americano, grande defensor dos interesses dos setores produtivos do país. Indagado sobre a percepção em relação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a tarefa mais árdua nas negociações comerciais, Marconini afirma que o presidente eleito pode até propor algumas mudanças e se mostrar duro em alguns aspectos, mas não vai mudar muito a postura norte-americana. Para ele, a Alca é possível sem o Brasil, "mas seria um rotundo fracasso para os Estados Unidos, que lançaram o projeto em dezembro de 1994 em Miami", afirma.