Sarahbeth Maney/The New York Times - 8/7/2021
Sarahbeth Maney/The New York Times - 8/7/2021

Biden assina decreto para estimular concorrência e mira gigantes da tecnologia

Casa Branca quer acabar com práticas que reduzem a competição entre as companhias de tecnologia, saúde e outras e pede maior investigação sobre fusões e aquisições para evitar monopólios

David McCabe e Jim Tankersley, The New York Times

09 de julho de 2021 | 13h52

WASHINGTON - O presidente Joe Biden assinou nesta sexta-feira, 9, uma ordem executiva (decreto) com o objetivo de reduzir a concentração corporativa em toda a economia, incentivando as agências federais a tomarem uma ampla gama de ações, incluindo um exame mais detalhado da indústria de tecnologia, reprimindo as altas taxas cobradas por transportadores de navio e permitindo que os aparelhos auditivos sejam vendidos sem receita em farmácias. 

O decreto reflete uma preocupação crescente do governo, com base em alertas de alguns economistas, de que a menor concorrência entre as empresas está prejudicando a vitalidade da economia, aumentando os preços e reduzindo as opções para os consumidores em áreas-chave, ao mesmo tempo que diminui os salários e restringe a liberdade de mudar de emprego para os trabalhadores.

Mas Biden pode encontrar desafios para lidar com o declínio da competição em diversos setores da economia - incluindo o Vale do Silício, Wall Street, cadeias de restaurantes e grandes redes de hospitais - por meio de decreto. 

Especialistas alertam que, em muitas áreas, o presidente precisará trabalhar com o Congresso para mudar as leis federais se quiser ter mais sucesso do que o ex-presidente Donald Trump, que também emitiu ordens executivas voltadas para a competição e obteve resultados limitados. 

Altos funcionários do governo reconheceram as limitações da ordem executiva em entrevistas esta semana, mas disseram que o decreto escolheu ações, como direcionar os reguladores federais a tomar medidas para impulsionar concorrência em várias áreas, que têm  chance de sucesso em provocar mudanças em toda a economia. 

Uma parte do decreto pede às agências federais que aprovam as fusões que elas devem atualizar suas orientações para vetar acordos para melhor capturar os modelos de negócios do Vale do Silício. Outro pede à Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) que restabeleça as regras de neutralidade da rede para provedores de banda larga. 

O governo Biden pede ainda à Federal Trade Commission (FTC) que impeça os fabricantes de máquinas agrícolas de proibir que agricultores consertem seus tratores por conta própria. Outras partes do decreto terão como alvo os cuidados de saúde em vários níveis. A ordem apoiará os governos estaduais e municipais na importação de medicamentos prescritos de baixo custo do Canadá, pressionará por regulamentações para permitir que aparelhos auditivos sejam vendidos sem prescrição e solicitará que a FTC e o Departamento de Justiça examinem com mais rigor as fusões de hospitais para garantir os pacientes não são prejudicados por elas. 

A ordem também incentivará a FTC a proibir ou limitar os acordos de não concorrência, que os empregadores têm usado cada vez mais nos últimos anos para inibir a capacidade de seus trabalhadores de pedir demissão por um emprego melhor. Ele incentiva a comissão a banir também as restrições a folgas "desnecessárias", que podem restringir a capacidade dos trabalhadores de encontrar um novo trabalho, especialmente em outros Estados. E incentiva tanto a comissão quanto o Departamento de Justiça a restringir ainda mais a capacidade dos empregadores de compartilhar informações sobre a remuneração dos trabalhadores de maneiras que possam constituir conluio. 

De forma mais ampla, a ordem executiva incentiva os reguladores antitruste a considerarem as maneiras pelas quais as fusões podem contribuir para o monopsônio (quando uma única empresa compradora tem poder de controlar os preços de fornecedores), ou setores nos quais os trabalhadores têm poucas opções de trabalho e, portanto, não têm poder para negociar salários mais altos ou melhores benefícios. 

A medida prevê a criação de um Conselho de Concorrência da Casa Branca, liderado por Brian Deese, diretor do Conselho Econômico Nacional, que "coordenará a resposta do governo federal ao poder crescente das grandes corporações na economia", disseram funcionários do governo em um comunicado à imprensa. 

Alguns funcionários da Casa Branca esperam que a ordem remeta à presidência de Franklin D. Roosevelt (entre 1933 e 1945), que deu ênfase ao combate ao poder de monopólio das grandes empresas, disseram pessoas a par do assunto.

A ordem é uma vitória para o crescente grupo de legisladores, acadêmicos e empresas rivais que afirmam que os reguladores do governo falharam em controlar o crescimento do setor privado americano por décadas, dando preferência por uma visão conservadora de que a lei estabeleceu restrições para quando o governo pode ou deve bloquear fusões ou dissolver monopólios. 

Eles dizem que os formuladores de políticas precisam fazer cumprir as leis antitruste de forma agressiva e possivelmente reescrevê-las inteiramente. Sem uma ação drástica, argumentam eles, os consumidores terão menos escolha, os fornecedores de empresas maiores serão pressionados e as corporações gigantescas ficarão cada vez maiores. 

‘Big techs’

Um dos alvos da ordem executiva são as fusões em que grandes companhias de tecnologia compram pequenas empresas que podem se tornar concorrentes ferozes, eliminando uma rival antes que ela decole. 

O decreto incentiva as agências a revisitar as diretrizes usadas para avaliar propostas de fusões, inclusive quando uma empresa está comprando um jovem concorrente ou um grande banco de dados que poderia ajudá-la a alcançar o domínio do mercado. 

O pedido também solicitará que a FCC adote novas restrições às práticas de provedores de internet banda larga como Comcast, AT&T e Verizon. Os ativistas há muito dizem que os consumidores têm poucas opções e pagam muito pelo serviço de internet.

Biden também incentivará a FCC a reinstituir as chamadas regras de neutralidade da rede que impedem os provedores de internet de bloquear determinado conteúdo, retardando sua entrega ou permitindo que os clientes paguem mais para ter seu conteúdo entregue mais rápido. A agência adotou as regras durante o governo Obama e, em seguida, reverteu-as sob Trump.

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