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'Big Techs' são novo alvo

O países mais ricos se atiram agora ao projeto de tributar as gigantes digitais, como Apple, Microsoft, Facebook, Google e Amazon

Celso Ming e Guilherme Guerra, O Estado de S.Paulo

17 de julho de 2019 | 20h00

A penúria de recursos não é problema apenas de países pobres. Incapacitada de cumprir seus compromissos com o bem-estar social, a maioria dos países ricos trata de espremer a população.

Também por isso, as classes médias, cada vez mais ressentidas, recusam-se a apoiar governos democráticos. Entendem que foram abandonadas por eles e engrossam os movimentos populistas de oposição. Na ânsia por mais recursos, os países mais ricos se atiram agora ao projeto de taxar as gigantes digitais, como Apple, Microsoft, Facebook, Google e Amazon.

Essas empresas, por sua vez, fazem de tudo para fugir do tacão tributário. Muitas já transferiram suas sedes para paraísos fiscais. No mais, estão em toda parte, embora possam não estar em nenhum lugar, porque não precisam manter presença física no lugar em que estão seus clientes e usuários.

Tudo sempre foi tributado com base no espaço físico: seja onde foram realizadas as vendas, onde vive o contribuinte, seja de onde um produto foi importado. Agora os produtos digitais estão “na nuvem” por meio da qual são canalizados para os interessados. Nessas condições, como tributar esses novos serviços digitais? Quando os tradicionais fatos geradores de impostos começam a escapar, o que fazer?

Até agora, por mais que tenham mobilizado seus especialistas em tributação, os países avançados não encontraram solução em comum para a tributação desses serviços intangíveis. Google e Facebook, por exemplo, faturam centenas de bilhões de dólares em publicidade e em venda de informações (o tal do big data), mas os Fiscos não os conseguem alcançar porque essas atividades, ainda, não são tributáveis.

A solução buscada foi a instituição do chamado imposto digital, que incide sobre faturamentos de determinadas atividades digitais feitas no território do país. A França, por exemplo, de ressaca pelas revoltas dos coletes amarelos, está perto de aprovar neste ano a taxa de 3% sobre as receitas provenientes das vendas de produtos, troca de dados e de anúncios em plataformas digitais. A medida vale para as companhias com receita mundial superior a US$ 848 milhões ao ano e que, na França, faturam mais de 25 milhões de euros, poupando startups e até mesmo companhias francesas e atingindo 30 empresas, entre elas americanas, chinesas e alemãs. O governo dos Estados Unidos pronunciou-se contra a medida, por considerá-la injusta com suas próprias gigantes, e estuda possíveis retaliações, como imposição de tarifas sobre as importações francesas.

Outros países, como Reino Unido, Espanha e Itália, discutem tributos similares, mas não sabem ainda que caminho tomar. E esse tipo de ideia é rejeitado por aqueles que têm seus próprios paraísos fiscais e oferecem melhores condições fiscais, como o próprio Reino Unido, a Irlanda e Luxemburgo, que abrigam sedes dessas gigantes. Por lá, elas pagam poucos impostos, mas não o proporcional a suas receitas bilionárias. Por aí se vê que a guerra fiscal dificulta soluções consensuais.

Os EUA, país de origem das principais gigantes digitais, tampouco ignoram o tema, e buscam uma saída que não prejudique suas empresas. Alguns economistas, como o vencedor do Nobel de Economia Paul Romer, defendem proposta similar à francesa, de taxação sobre vendas. E economistas do Partido Republicano propõem um imposto com base no destino (o tal do Destination-based Cash Flow Tax). Mas a abordagem mais discutida por lá, principalmente entre os democratas (que atribuem a derrota nas eleições ao poder desenfreado dessas mesmas gigantes), é tratar o assunto pelo viés jurídico, que procura desmembrar essas empresas por meio de lei antitruste específica.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G-20 publicaram em junho um relatório cuja única definição foi o compromisso de, até janeiro do próximo ano, apresentar uma solução consensual entre 129 países, entre os quais o Brasil. Como diz o texto divulgado, trata-se de desafio ambicioso.

A professora do Insper e diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Vanessa Canado acredita que seja muito difícil que esses países ricos cheguem a um acordo até 2020 porque há em jogo grandes conflitos de interesse. Para ela, o relatório da OCDE e do G-20 foi redigido para conter os ânimos de países apressados, como a França, que buscam uma solução rápida.

Mesmo que venha a ser adotada, uma saída atingirá a tecnologia hoje existente que amanhã pode não ser a mesma. E é preciso saber como reagirão tais empresas tão criativas: podem mudar sucessivamente de modelo de negócio ou podem repassar os novos custos para seus clientes. Ou será que aceitarão impassíveis as novas cargas de impostos? A conferir.

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