Entre as grandes questões em jogo para o futuro da Petrobrás nas mãos do governo não está apenas a flexibilização das regras do pré-sal e das exigências de conteúdo nacional. Está também a renegociação do contrato da cessão onerosa.
A denominação é técnica, mas não é difícil de entender. Tudo começou em 2010, quando do último aumento de capital da Petrobrás. Por falta de recursos à mão, o Tesouro subscreveu sua parte no capital da Petrobrás com entrega de petróleo futuro. No caso, a Petrobrás passou a ter direito a 5 bilhões de barris de petróleo ainda a serem descobertos em algumas áreas previamente delimitadas.
Com base em avaliações de empresas internacionais especializadas, ficou assentado que esse petróleo ainda no chão valia US$ 8,51 por barril de 159 litros, o que deu então o total de US$ 42,55 bilhões. Uma das cláusulas do contrato estipulou que, logo após a declaração de venda desse petróleo, União e Petrobrás reveriam o preço do petróleo da cessão onerosa, tendo em vista as novas condições vigentes. Esta questão é, por si só, insuficientemente clara porque são várias as áreas da cessão onerosa e várias as datas de declaração de comercialidade a partir das quais se pode definir um cronograma.
Além disso, de lá para cá, muita coisa aconteceu. Os preços do barril tipo Brent, por exemplo, caíram de US$ 80 para os atuais US$ 45. E, algo inesperado, nas áreas separadas para cessão onerosa (Búzios, Entorno de Iara, Florim, Sul de Lula, Sul de Guará e Nordeste de Tupi), a Petrobrás não achou apenas 5 bilhões de barris, mas alguma coisa em torno de 10 bilhões a 15 bilhões. Esse excedente, por si só, dá muito pano para manga. Quanto maior a acumulação de petróleo e gás, tanto mais produtivos podem ser os investimentos e a redução dos custos de produção. No entanto, para todos os efeitos, esse excedente pertence à União, que terá de determinar como será explorado.
A Petrobrás, por sua vez, não pode fazer investimentos além dos necessários para produzir os 5 bilhões de barris, a menos que obtenha concessão para produzir mais. Outra questão ligada à anterior é o da disponibilidade de recursos. Se ganhar a concessão para a produção dos barris excedentes, a Petrobrás poderia, em princípio, fechar parcerias com outras grandes empresas do setor e, assim, garantir recursos para adiantar a produção. No entanto, se for para dar esse tipo de encaminhamento, convém que as regras do jogo fiquem inteiramente claras.
A questão central é a do preço. Levando-se em conta as atuais cotações do mercado, os US$ 8,51 por barril fechados em 2010 ficaram altos demais para a Petrobrás. No entanto, qualquer mexida nesse ponto implica transferências bilionárias ou para a Petrobrás ou para a União.
A novidade é a de que o governo Temer parece mais disposto a dar melhores condições operacionais para a Petrobrás do que pretendia o governo Dilma, mais propenso a pintar com tintas ideológicas tudo quanto dissesse respeito a petróleo. Por outro lado, aumentou o sentido de urgência para uma solução porque novos investimentos nessa área têm tudo para promover ampla recuperação de um setor que hoje está prostrado. Além disso, foi tão forte o impacto da derrubada dos preços sobre a receita de royalties de Estados e municípios que as pressões para uma solução rápida vêm também da área política.
No entanto, a negociação não se resume a um acerto entre governo e Petrobrás, porque envolve outras partes, como Tribunal de Contas da União, Agência Nacional de Petróleo e eventuais questionamentos na Justiça.
Dentro de mais algumas semanas, novos laudos de avaliação das certificadoras internacionais estarão disponíveis. E um acerto pode sair até o fim deste ano.
