Bittar propõe participação maior de teles em conteúdo

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) quer aumentar a participação das empresas de telefonia no mercado de produção de conteúdos, como programas de televisão. O deputado, que é relator dos quatro projetos de lei que fixam novas regras para o setor de TV por assinatura, apresenta ainda hoje à Secretaria-geral da Mesa da Câmara seu substitutivo a essas propostas. O texto de Bittar será discutido na próxima terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia.A proposta de Bittar modifica o texto do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), aprovado em novembro pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Fagundes havia limitado a participação das teles no mercado de produção de programas audiovisuais a 30% do capital votante e do capital total. Bittar, por sua vez, amplia essa participação para 49%. O mesmo limite é estabelecido para empresas de capital estrangeiro."Quanto mais capital houver para estimular a produção audiovisual brasileira, tanto melhor para cumprir as cotas quanto para exportar esse conteúdo", disse Bittar, que pretende estabelecer um número mínimo de programas brasileiros na programação da TV paga.O deputado entende que, com o limite de 49%, associado ao sistema de cotas, está preservada a produção do conteúdo nacional. "Quem tem mais da metade do capital votante tem o controle da empresa. É a regra da lei das sociedades anônimas. Propor 70% (para o capital nacional) é um certo excesso de zelo", disse Bittar, em entrevista por telefone.O objetivo da ampliação d número de empresas neste mercado, segundo ele, é o de aumentar a qualidade e a diversidade da programação da TV paga brasileira, além de promover uma queda nos preços. Ele estima que as novas regras permitirão ampliar dos atuais 5 milhões para 30 milhões o número de clientes de TV por assinatura nos próximos anos.Bittar manteve em seu texto a permissão prevista no substitutivo de Fagundes para que as empresas de telefonia entrem integralmente no mercado de distribuição, formado pelas operadoras de TV por assinatura. Também foi preservada no substitutivo de Bittar a restrição de 49% à participação de empresas produtoras de conteúdo, como as redes de TV aberta, no mercado distribuição.FundoBittar propôs ainda a utilização anual de 10% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para incentivar a produção de conteúdo nacional. O Fistel, que é uma taxa de fiscalização paga pelas empresas de telecomunicações, tem arrecadado anualmente cerca de R$ 3 bilhões. Pela proposta de Bittar, seriam destinados cerca de R$ 300 milhões para o mercado brasileiro de produção de audiovisual por meio do Fundo Nacional de Cultura.Os recursos do Fistel são recolhidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e repassados ao Tesouro. Apenas cerca de 10% deste valor têm ficado com a agência, enquanto a grande parte vem sendo usada pelo governo para fazer superávit primário.

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