Bittar reduz limite para telecom na produção de conteúdo

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) voltou atrás e decidiu propor um limite de 30% - e não mais de 49% - para a participação das empresas de telefonia nos mercados de produção e programação de conteúdo para TV por assinatura. As empresas de telecomunicações, no entanto, poderão ter uma participação de 100% no mercado de distribuição e de montagem de pacotes de canais. Bittar é o relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, na Câmara dos Deputados.Bittar deu entrevista hoje e falou da mais recente versão de seu substitutivo aos três projetos que tratam do tema, que será apresentado no dia 2 de abril à comissão. A expectativa é de que o parecer de Bittar seja votado no dia 9 de abril.Os três projetos já foram votados no ano passado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, onde foi estabelecido o limite de 30% para as teles e para empresas de capital estrangeiro nos setores de produção e programação. Em dezembro, ao apresentar a primeira versão do substitutivo, Bittar anunciou que aumentaria essa participação para 49%.Hoje, o deputado disse, sem citar nomes, que recebeu inúmeros pedidos para manter o limite em 30%, como já existe na Constituição para jornais e emissoras de rádio e TV aberta. Bittar revelou que embora prefira uma participação maior, o que ampliaria o mercado de produção, achou "de bom tamanho" os 30%.O limite atende a reivindicações das emissoras de TV aberta - como a Globo -, que dominam o mercado de produção. Bittar admitiu que a redução para 30% vai facilitar a aprovação de seu substitutivo e afirmou que as empresas de telecomunicações concordam com a mudança. O texto inicial do deputado esbarrava na resistência de parlamentares da comissão, muitos deles ligados aos radiodifusores.Como o projeto tem caráter terminativo, depois de aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e irá direto ao Senado. Há, no entanto, um movimento para que a proposta vá ao plenário da Câmara. Para isso, seriam necessárias 51 assinaturas. "Acredito que, pela força do diálogo, vamos fazer com que o projeto seja aprovado sem precisar ir ao plenário", afirmou Bittar.

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