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Blindagem à equipe econômica pode ser vetada

Ministério da Justiça quer vetar emenda que dá poderes ilimitados para ajudar bancos em momentos de crise

Felipe Recondo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

09 de maio de 2009 | 00h00

O Ministério da Justiça vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto da emenda 19, aprovada de carona na votação da Medida Provisória 449, na quinta-feira. Não houve recomendação para o veto da MP como um todo, que trata da renegociação de dívidas tributárias dos contribuintes com a União. Além de promover uma anistia geral em favor de funcionários públicos que respondam a processos de investigação por ilícitos financeiros, a emenda 19 dá à equipe econômica poderes ilimitados para blindar os bancos em momentos de crise.Um dos principais argumentos jurídicos contra a emenda é que ela cria uma categoria especial de servidores. Pela emenda 19, os agentes públicos não responderão pelas decisões tomadas, desde que provem que agiram sem má-fé."Um médico do serviço público que comete um erro sem dolo ou má-fé responde a processo. Às vezes não há dolo, mas há incompetência. E, mesmo quando não há nem dolo nem incompetência, esse médico se defende e é inocentado", comparou uma fonte do governo, ao explicar a inconstitucionalidade da emenda. Outro problema: as MPs não podem ser usadas para legislar sobre matéria penal.A emenda 19 diz que os "agentes públicos" não sofrerão nenhum tipo de punição, desde que as "medidas excepcionais" tenham sido tomadas "com o propósito de assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro Nacional, de regular o funcionamento dos mercados de câmbio e de capitais e de resguardar os interesses de depositantes e investidores". Governo e oposição tinham um acordo para criar um instrumento legal que desse mais segurança aos agentes públicos responsáveis pela política econômica, especialmente em momentos de crise. A ideia, conforme apurou o Estado com lideranças do governo, era apresentar nos próximos meses um anteprojeto a partir de estudos da equipe econômica - uma proposta que deixariam claros os passos para se concluir, com base jurídica, que as decisões não foram tomadas por má-fé ou dolo e como, nesses casos, os processos deveriam transitar para um foro judicial apropriado.O projeto acabaria com o oportunismo dos processos judiciais contra agentes públicos responsáveis pela gestão macroeconômica, uma reclamação constante dos integrantes das equipes dos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).Além disso, o governo tem a preocupação de dar efetividade a uma proposta assinada pelo Brasil após a última reunião do G-20. O acordo prevê que os países adotarão todas as medidas necessárias para garantir a solvência de bancos e evitar uma crise sistêmica.Ao saber dos estudos do governo, o PSDB decidiu antecipar-se. Não queria deixar para o governo o bônus dessa medida que, nos governos passados, foi tão atacada pelo PT. O PSDB redigiu a emenda genérica e a apresentou em plenário por meio do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), sem oposição do governo.

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