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Blindagem da Petrobrás

Apesar dos esforços, há dúvidas se as mudanças vão de fato se perpetuar no futuro

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2017 | 05h03

Depois da casa arrombada pelas revelações da Lava Jato, a Petrobrás começou a mudar a sua governança corporativa para se blindar das indicações políticas e garantir credibilidade dos investidores e credores para sair do buraco de endividamento onde o esquema de corrupção a empurrou.

Não há nenhuma dúvida que o processo de aperfeiçoamento nas regras de escolha dos dirigentes e da nova política de gestão já ajudou a melhorar um pouco a imagem tão machucada nos últimos anos da petrolífera brasileira. Esse arcabouço institucional incluiu medidas como uma ampla checagem (até o nível gerencial) dos pretendentes a cargos, processo conhecido no mundo corporativo de background check.

Todos os presidentes, diretores e gerentes executivos das empresas que integram o grupo Petrobrás são hoje obrigados a passar por esse crivo, que leva em conta não apenas a verificação da qualificação profissional para o cargo, mas também o seu envolvimento com partidos políticos (como contribuições), rastreamento de ações na Justiça e outras centenas de dados pessoais. É feito uma espécie de dossiê do indicado.

Mesmo com esses e outros reforços na governança adotados desde meados de 2015, a pergunta que todo mundo tem feito (principalmente agências de risco que avaliam a nota de crédito) é se as mudanças vão de fato se perpetuar no futuro. Se a blindagem da empresa é para valer e vai continuar.

As dúvidas são pertinentes não só pelo histórico. A sanção em junho do ano passado da Lei 13.303, que ficou conhecida como a nova Lei das Estatais, não foi capaz ainda de blindar essas empresas do loteamento político. A pressão dos aliados do presidente Michel Temer é tanto maior à medida que avançam as votações importantes no Congresso. 

Basta ver o que o já aconteceu nos Correios e na Caixa, onde o governo passou por cima da lei para agradar à base alisada. O banco estatal comandado por Gilberto Occhi, indicado pelo PP, trocou 12 vice-presidentes no fim de 2016 para agradar a sete partidos: PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Já os Correios, presidido por Guilherme Campos, do PSD, teve de recorrer a uma decisão judicial que mandou afastar seis vice-presidentes dos respectivos cargos porque a empresa não comprovou que eles tinham a qualificação mínima exigida pela nova lei. A diretoria da estatal, que tem o monopólio do envio de cartas, tem indicações do PSD, PSDB, PMDB e PDT.

Com reformas importantes já no Congresso para serem votadas, entre elas a da Previdência e a trabalhista, os arranjos políticos para garantir o votos tendem a contaminar as barreiras que foram colocadas.

Embora seja inegável que a Lei das Estatais promoveu avanços na governança a ponto de ser vendida como bandeira da transparência do governo federal, os requisitos originalmente previstos foram enfraquecidos na votação. Críticas não faltaram, sobretudo, com a regra que permitiu que uma simples experiência em cargo de confiança intermediário no governo seja considerada qualificação adequada para um dirigente de estatal. De qualquer uma delas, incluindo as maiores, com centenas de milhares de empregados e faturamento bilionário.

No caso da Petrobrás, o problema é mais grave porque a empresa adotou regras internas que são mais duras do que a lei e o decreto de regulamentação. Ou seja, a legislação está aquém do que vem sendo praticado. A lei é menos forte. Na prática, isso pode levar a uma situação esdrúxula. O que poderá acontecer, se houver uma nomeação de alguém de fora do quadro de pessoal da empresa, cuja indicação cumpre os critérios da Lei, mas não atende as regras internas de governança?

Especialistas avaliam que essa situação mostra que a Petrobrás não está de todo blindada. O problema tem sido discutido na área econômica e na própria empresa, que considera importante que institucionalmente a companhia esteja mais protegida. As mudanças de governança devem ser incluídas no estatuto.

Mas, diante do histórico brasileiro, a mudança no estatuto não é suficiente. É necessário que seja editado um novo decreto com regras mais claras não só para a Petrobrás, mas também para blindar outras estatais, como Caixa, Correios e Banco do Brasil. 

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