Tiago Queiroz/Estadão - 28/9/2011
Tiago Queiroz/Estadão - 28/9/2011

Blocos de saneamento em SP, para facilitar concessões, fracassam e modelo deve ser revisto

Pelo marco legal do saneamento, até 2033, é preciso garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto a 90%

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2022 | 10h00

Brasília - A regionalização do saneamento no Estado de São Paulo, criada no ano passado, pode passar por uma remodelagem. Com exceção do bloco atendido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), as outras três unidades regionais para atendimento de água e esgoto tiveram baixíssima adesão dos municípios. O Estadão/Broadcast apurou que apenas nove, de 275 cidades, aderiram a esses três blocos. 

A divisão foi chancelada pela Assembleia Legislativa do Estado em junho do ano passado, por meio de projeto enviado pelo então governador, João Doria (PSDB), agora pré-candidato à Presidência.

 

Diante das dificuldades, está na mesa do governo estadual uma proposta que divide as três unidades regionais de saneamento que não emplacaram em 16 novos blocos, sem alterar a região atendida pela Sabesp. De acordo com fontes, o desenho já foi conversado com os municípios e partiu de uma sugestão de integrantes do governo federal.

O comando para a regionalização do saneamento veio do marco legal do setor, em vigor desde julho de 2020. A partir dele, os Estados tiveram de decidir como a divisão das cidades seria feita. O conceito da regionalização foi criado para que municípios menos atrativos para empresas privadas explorarem atividades de água e esgoto não ficassem de fora da universalização. Dessa forma, um bloco de cidades pode abrir uma licitação única, que dê escala financeira a quem for disputar a concessão.

Pelo marco legal do saneamento, até 2033, as empresas precisam garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto a 90%. 

O desconhecimento de prefeituras sobre o projeto, a resistência de municípios que têm universalização mais avançada se juntarem a outros, a formação de blocos com número muito alto de cidades e a decisão de algumas prefeituras de prestar os serviços diretamente para a população estão entre os percalços. 

No caso do Estado de São Paulo, desde a criação das quatro unidades regionais de saneamento, técnicos e integrantes do mercado apontaram que poderia haver problemas na fase de adesão. Uma das avaliações críticas foi de que a regionalização foi muito focada em preservar os negócios da Sabesp, que é controlada pelo governo estadual. Dos 375 municípios atendidos pela estatal, 370 foram preservados em seu bloco. 

Outro problema apontado foi o tamanho das unidades restantes. A unidade Norte, por exemplo, tem 142 municípios. Só aderiram a ela os municípios de Barrinha, Caconde e Urupês. O bloco do Centro tem 98 municípios, mas apenas Bofete, Ipeúna e Rafard aceitaram entrar. A unidade Leste conta com 35 cidades, das quais apenas Campinas, Cunha e Piquete aderiram.

Novo modelo pode diversificar operadores

A remodelagem da regionalização do saneamento em São Paulo, com a criação de blocos menores de municípios, pode ajudar no processo de adesão pelas prefeituras e diversificar operadores que disputarão concessões. A avaliação é de técnicos do governo federal e de São Paulo, que falaram reservadamente à reportagem.

Uma das ideias discutidas é a criação de 16 blocos a partir das três unidades de saneamento que não emplacaram. Eles teriam entre 400 mil e 1 milhão de habitantes, com exceção do bloco que seria liderado por Campinas, já que apenas na cidade moram 1,2 milhão de pessoas. De acordo com fontes, o plano de regiões menores foi mais bem aceito entre as prefeituras. Uma das vantagens é que as gestões municipais ficariam mais próximas dos processos de tomada de decisão.

Outra avaliação é de que essa fragmentação poderia atrair grupos de saneamento menores, com potencial de aumentar a concorrência e a diversidade de empresas entrantes no setor. Por outro lado, essa divisão exigiria também uma atenção maior à qualidade dos serviços, já que poderia atrair empresas com pouca experiência no mercado, avaliou uma fonte.

A reforma na regionalização do saneamento de São Paulo, no entanto, dependeria de uma modificação na lei aprovada e sancionada no ano passado. Essa necessidade de passagem pelo Legislativo gera receio entre agentes do segmento, que temem uma paralisação da agenda em razão das eleições. O atual governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB), vai entrar na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes no pleito marcado para outubro. Apesar deste temor, há quem avalie que a estratégia, por atender um pleito de prefeitos e pequenos empreiteiros, possa ganhar apoio político.

Governo fala em 'aprimorar' regionalização

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo afirmou ao Estadão/Broadcast que vem realizando reuniões técnicas com a Secretaria Nacional de Saneamento para aprimorar o modelo de regionalização dos serviços de água e esgoto e fomentar a adesão às unidades regionais do setor criadas no ano passado. 

"Diante da prorrogação da formação dos blocos, publicada em abril deste ano, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) vem realizando diversas reuniões técnicas com a Secretaria Nacional de Saneamento para aprimorar o modelo e fomentar a adesão às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAES)", afirmou a secretaria, em nota, ao ser questionada pela reportagem sobre os problemas na formação dos blocos e a proposta para dividir as três regiões não atendidas pela Sabesp em 16 novas unidades.

Em abril deste ano, os Estados e prefeituras ganharam um fôlego no processo de regionalização com a publicação de um decreto do governo federal. Pelas regras iniciais, municípios não teriam acesso a recursos públicos federais e aos financiamentos com recursos da União se não aderissem à proposta de regionalização até 31 de março. Decreto publicado em abril, no entanto, estendeu esse prazo por mais um ano para algumas hipóteses, entre elas caso o processo de adesão dos municípios às unidades regionais ainda esteja em curso.

As desvantagens da flexibilização, apontam fontes, é que, na prática, ela pode apertar os prazos do cronograma de universalização.

Comparado ao restante do País, São Paulo tem índices de cobertura considerados bons. As unidades do Centro, Leste e Norte têm uma média de atendimento urbano com abastecimento de água na faixa de 99%, segundo uma apresentação do governo de São Paulo de abril do ano passado. Os índices de tratamento de esgoto nesses blocos, por outro lado, são de 79,67%, 75,81% e 83,75%, respectivamente. A universalização dos serviços de água e esgoto nos três blocos deve exigir mais de R$ 9 bilhões em investimentos.

"O Estado de SP, que tem um dos melhores índices de saneamento do país, com mais de 95% de atendimento à população com abastecimento de água e cerca de 85% de esgoto, trabalha para alcançar a universalização dos serviços até 2033", afirmou a Secretaria de Meio Ambiente, na mesma nota. O órgão ainda rejeitou a avaliação de que a regionalização no Estado foi muito focada em preservar os negócios da Sabesp, afirmando que a divisão das unidades foi estabelecida seguindo critérios da lei federal, especialmente com relação à capacidade econômico-financeira dos blocos.

"Com o objetivo de fomentar o subsídio cruzado - as cidades com mais recursos podem auxiliar as menos desenvolvidas para universalização dos serviços. Portanto, não há que se falar em ações voltadas ao atendimento da Sabesp", disse.

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