O bloqueio de sites piratas favorece o uso de streaming legais, defende a Motion Picture Association (MPA), que reúne os seis maiores estúdios de cinema de Hollywood. Estudo encomendado e pago pela entidade à Carneggie Mellon University, da Pensilvânia, conclui que, quanto maior o número de visitas de um usuário a sites bloqueados, maior a probabilidade de ele visitar sites legais após o bloqueio.
A análise foi feita após decisão judicial que determina o bloqueio de 19 dos principais sites de pirataria no Reino Unido em outubro e novembro de 2013. Conforme a pesquisa, houve aumento médio de 12% nos sites de streaming pagos legais, como o Netflix. No caso dos usuários menos frequentes a esses sites ilegais, o crescimento dos sites pagos depois do bloqueio foi de 3,5%; já entre os usuários mais assíduos, o aumento de cliques foi de 23,6%.
Os pesquisadores afirmam que, para conseguir a migração dos piratas para os canais legais, é necessário o bloqueio persistente de uma série de sites ilegais de uma só vez. Alguns consumidores, claro, passaram a usar outros sites de pirataria ou adotar tecnologias para furar o bloqueio. No entanto, o acesso a esses sites caiu em torno de 80% no Reino Unido, diz a pesquisa.
A MPA defende o uso de bloqueio de sites ilegais como ferramenta na luta contra o roubo de propriedade intelectual também no Brasil. Segundo o braço da entidade na América Latina, os 50 maiores sites de pirataria audiovisual acessados no Brasil receberam 1 bilhão de visitas online entre fevereiro e julho de 2015, um décimo de todas os acessos do Google no mesmo período. Ou seja, para cada dez visitas ao portal de busca no Brasil, há um acesso em um dos 50 maiores sites de pirataria digital. Esse volume de acessos é 35 vezes maior do que as visitas às versões brasileira e internacional do Netflix.
A blindagem não seria feita apenas à pirataria audiovisual, mas também ao acesso a sites de pedofilia e de vendas de remédios ilegais, por exemplo. Segundo a MPA, em conjunto, as justiças de 12 países europeus já proferiram decisões ordenando o bloqueio em mais de 400 casos. Na América Latina, o caso mais famoso é a decisão argentina contra o Pirate Bay, em março de 2014.
Brasil. No Brasil, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte intimou a União a atuar no processo que investiga o site "Tudo Sobre Todos", que fornece ilegalmente informações particulares, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados. Na decisão, o juiz Magnus Delgado afirmou que há indícios de que os responsáveis pelo site têm acesso a dados da Receita Federal. Ele determinou que as empresas brasileiras de internet não permitam o acesso ao site. Ainda pediu ao Ministério da Justiça que solicite à Suécia, onde está hospedado o "Tudo Sobre Todos", a retirada provisória do site.
A maior parte dos sites ilegais hospeda-se em servidores estrangeiros. O bloqueio conseguiria furar esse tipo de blindagem. Os provedores de internet e conexão - como as operadoras de telefonia - seriam obrigados por ordem judicial a negar tráfego a pacotes de dados dirigidos e advindos de serviços ilegais. Dessa forma, mesmo que um site se hospedasse em outro País, o usuário não conseguiria acessá-lo do país onde estiver em vigor o bloqueio. O site continuaria funcionando mais inacessível a partir das conexões feitas pelas empresas desse determinado país onde o bloqueio foi colocado em prática.
Marco Civil. A Motion Picture Association (MPA) na América Latina defende que a regulamentação do Marco Civil da Internet é a oportunidade para o Brasil adotar o bloqueio de sites piratas pelos provedores de conexão à internet.
Para Ygor Valerio, vice-presidente jurídico MPA América Latina, a prática poderia ser enquadrada como uma das situações em que os provedores poderão deixar de tratar de maneira igual todas as informações que são transmitidas, a chamada neutralidade. “O Marco Civil não deve servir à ilegalidade e ser contrário ao princípio constitucional da defesa da autoria”, afirma.
O Marco Civil, espécie de “Constituição online” foi aprovado pelo Congresso em 2014. O texto estabelece princípios legais, além de direitos e deveres de internautas e de gigantes de tecnologia, como Google e Facebook.
