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BNDES critica EUA e Europa por tentar restringir financiamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criticou a tentativa dos Estados Unidos e da Comunidade Econômica Européia (CE) de criar dificuldades para operação de bancos de fomento como o próprio BNDES na Organização Mundial do Comércio (OMC). Conforme a publicação "Visões do Desenvolvimento" desta semana, divulgada nesta quinta-feira, essa proposta está sendo discutida na OMC no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias (ASCM), na Rodada de Doha.A proposta americana em discussão prevê que os bancos públicos não poderiam financiar empresas em melhores condições do que aquelas disponibilizadas por bancos privados, independentemente da origem dos recursos. Atualmente, por exemplo, o BNDES concede financiamentos com taxas baseadas na TJLP, que está em 7,5% ao ano, inferior à própria taxa básica de juros, a Selic (referencial de captação dos títulos do Tesouro), fixada em 14,25% ao ano e muito inferior aos empréstimos dos bancos privados, acima de 30% ao ano."A prevalência de propostas como a dos EUA e da CE dificultará a atuação dos bancos públicos de países em desenvolvimento no financiamento doméstico de longo prazo e, em particular, do BNDES. Assim, as empresas do País poderão perder acesso ao mercado doméstico de crédito de longo prazo, ampliando os privilégios que as empresas dos países desenvolvidos desfrutam em termos de condições de crédito", afirma o estudo assinado pelos funcionários do banco Cassiana Hayashi Fernandez, Francisco Marcelo Rocha Ferreira e Leandro de Matos Coutinho.Os autores do trabalho consideram também "as propostas dos EUA e CE são um contra-senso ao propósito da Rodada de Doha, na medida em que aprofundam as assimetrias existentes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Vale lembrar o papel essencial que as instituições públicas desempenham nas economias em desenvolvimento. No caso brasileiro, o setor público é responsável por 36,5% dototal do crédito, funcionando, praticamente, como o único ofertante de fundos de longo prazo em moeda nacional", sustentam.Eles observam que nos países ricos os governos têm mecanismos de incentivo ao crédito às empresas de menor porte e para setores específicos, embora não necessariamente através de concessão de financiamentos diretos. As operações, em sua maioria, são viabilizadas pela concessão de garantias. No Brasil, porém, essa alternativa não seria eficaz. "Por não existir um mercado privado de crédito e de títulos de longo prazo, o governo não é capaz de usar o mecanismo de garantia para reduzir o risco de crédito privado", afirmam.Os técnicos do BNDES alertam que "em que pese estarem suspensas as negociações de Doha, é primordial o acompanhamento pelo governo, bem como pelas empresas do País, da discussão sobre subsídios em curso na OMC, não só pelo ponto de vista do acesso a mercados internacionais, mas também pela importância que o Estado pode ter na promoção do desenvolvimento econômico", concluem.

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