Fábio Motta|Estadão
Fábio Motta|Estadão

BNDES dá estímulo a empresas menores

Pacote de crédito para médias, pequenas e microempresas inclui refinanciamento de até R$ 10 bi em dívidas contraídas no governo petista

Fernanda Nunes, Impresso

14 de dezembro de 2016 | 00h04

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira, 13, um pacote de medidas para facilitar o financiamento para empresas de menor porte – as micro, pequenas e médias (MPME). No meio do pacote, incluiu o refinanciamento de até R$ 10 bilhões em dívidas contraídas com o banco durante o governo petista, a juros subsidiados. A ideia é oferecer aos pequenos investidores mais prazo para pagar, só que a juros mais altos, o que vai desobrigar o Tesouro Nacional de complementar o subsídio oferecido durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Na prática, o refinanciamento dos contratos significa o enterro definitivo do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), uma das bandeiras do governo petista. Na tentativa de estimular a atividade econômica, o governo ofereceu dinheiro a custo baixíssimo, de 2,5% a 5% ao ano, o que exigiu que o Tesouro Nacional, recorrentemente, tivesse que injetar dinheiro no BNDES, processo tecnicamente conhecido como equalização.

Agora, sob a ótica de que o banco de fomento deve seguir as condições do mercado, as taxas de contratos ainda em aberto, com parcelas a pagar, devem ser substituídas por TJLP, de 7,5%, ainda inferior à média oferecida pelos bancos privados.

As mudanças atingem MPMEs que ainda têm dívidas com o banco, inadimplentes ou não, e também novos contratantes de financiamento. Quem aderir vai ter a vantagem de garantir a continuidade da liberação do dinheiro, provavelmente, em parcelas menores, por causa da extensão do prazo de pagamento, em um momento de crise e escassez de crédito.

Para os agentes repassadores, intermediários entre o banco de fomento e os clientes, aos quais cabe o risco da inadimplência, o refinanciamento dos contratos vai ajudar a manter os clientes, principalmente aqueles que estão com dificuldade de arcar com a dívida, disse o diretor de Operações Indiretas do BNDES, Ricardo Ramos.

Facilidades. O BNDES conta com a expansão de 20% da liberação de recursos a empresas de menor porte, em 2017, o equivalente a um acréscimo de R$ 5,4 bilhões no orçamento destinados às micro, pequenas e médias empresas, em comparação com este ano. De janeiro a outubro de 2016, foram desembolsados R$ 21,9 bilhões a esse grupo de investidores. “Se tudo o que fazemos hoje tivesse sido feito antes, 2016 teria sido melhor”, afirmou Ramos.

Entre as facilidades que farão parte da nova política operacional do BNDES, a serem anunciadas oficialmente em janeiro, está a utilização do fundo garantidor (BNDES FGI) para ser apresentado como garantia para até 70% do financiamento, inclusive de giro. O prazo de pagamento da linha Finame, voltada para máquinas e equipamentos, foi estendido de cinco para dez anos.

A TJLP será a taxa de 80% dos financiamentos destinados a bens de capital. O processo de financiamento deve ser reduzido de 30 para dois dias úteis. E o limite de saque no cartão BNDES, que também vai ser oferecido a produtores rurais, será ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões.

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