Cedae/Divulgação
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BNDES e governo do RJ lançam edital para leilão da Cedae em 30 de abril

Investimentos previstos nos quatro blocos são de R$ 30 bilhões e estimativa de outorgas é de pelo menos R$ 10,6 bilhões

Vinicius Neder, RIO

29 de dezembro de 2020 | 13h04

A concessão, por 35 anos, dos serviços de água e esgoto no Estado do Rio, maior projeto de infraestrutura do País, vai a leilão em 30 de abril de 2021, conforme o edital, publicado nesta terça-feira, 29, após sucessivos adiamentos. Numa mudança de última hora, mas com pouco efeito prático, o número de cidades na concessão caiu de 47 para 35, dos 64 municípios atualmente atendidos pela Cedae, a estatal de saneamento. A previsão de investimentos, em quatro blocos, ficou em torno de R$ 30 bilhões, e sobe a R$ 40 bilhões quando se soma a taxa de outorga.

Os quatro blocos serão leiloados separadamente. Vencerão os investidores privados que oferecerem a maior taxa de outorga, que remunera o poder público pelo direito de explorar a concessão. O valor mínimo, fixado no edital, é de R$ 10,6 bilhões, na soma dos quatro blocos. São cinco vezes mais do que a BRK Ambiental pagou para levar a concessão dos serviços na região metropolitana de Alagoas, em setembro. De R$ 2 bilhões, o lance da empresa controlada pelo fundo canadense Brookfield surpreendeu, no primeiro leilão após a aprovação do novo marco legal do saneamento.

No projeto estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)a Cedae não será privatizada. A estatal vai se retirar da distribuição de água tratada, da coleta e do tratamento do esgoto, mas continuará cuidando da captação e do tratamento da água. Menor, fornecerá a água tratada para os operadores privados, responsáveis pelos demais serviços - e pelas obras bilionárias para levar água e coleta de esgoto para locais que não são atendidos. Esse modelo foi usado em Alagoas.

Só que em Alagoas a concessão abrange apenas a região metropolitana. Para combinar rentabilidade financeira com a necessidade de investimentos em áreas onde não há infraestrutura de saneamento, a concessão do Rio usou um modelo conhecido no mercado como “filé e osso”.

A capital fluminense, onde boa parte da infraestrutura já existe e onde está a maior parte da receita, com baixa inadimplência na conta da água, foi dividida em quatro áreas. Assim, cada um dos quatro blocos inclui um “filé” da capital com um “osso” da Baixada Fluminense ou do interior, onde os investimentos necessários são maiores e a receita é potencialmente menor.

O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, aposta no sucesso do leilão. Segundo o executivo, foi definido um prazo de 120 dias entre o lançamento do edital e o leilão para dar mais tempo para os investidores analisarem o projeto, justamente por conta do elevado número de interessados. “Percebemos interesse muito grande”, disse Abrahão.

José Guilherme Souza, sócio e head de infraestrutura da gestora de recursos carioca Vinci Partners, também acredita que haverá competição. Para o executivo, a concessão tem escala global. “O projeto é capaz, sozinho, de atrair principais ‘players’ e investidores globais. Não tem muito desses processos no mundo neste momento”, diz Souza, ressaltando que a Vinci Partners estuda investir, mas ainda não definiu sua estratégia para o leilão.

Processo teve contornos de novela

Apesar do interesse do setor privado, o processo de concessão do saneamento no Estado do Rio ganhou contornos de novela. O BNDES vinha trabalhando na estruturação desde 2016, mas o trabalho andou ao sabor da política, passando por investigações envolvendo o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), as eleições de 2018 e as mudanças no comando do próprio BNDES com o governo Jair Bolsonaro.  

Após ser finalmente levada adiante no governo de Wilson Witzel (PSC), a concessão ainda enfrentou o processo de impeachment do governador fluminense, ainda em curso. O leilão chegou a ser previsto para o fim deste ano, mas os trabalhos atrasaram após o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), fazer questionamentos, principalmente em torno da definição do preço da tarifa da água tratada que será fornecida pela Cedae.

Na última rodada de tensões, surgiu a permanência do Estado do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - o Rio foi o único a aderir ao mecanismo, criado em 2017 para socorrer governos estaduais em dificuldades financeiras.

Na quinta-feira, véspera do Natal, uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a manutenção do Rio no RRF. Paralelamente, um acordo entre o governo federal e o estadual, anunciado pelo presidente Bolsonaro, destravou a concessão - o plano de recuperação do Rio coloca a privatização de serviços públicos como uma contrapartida.

Também na véspera do Natal, o prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes (DEM), abriu a possibilidade de a “novela” ter cenas do próximo capítulo. Paes escreveu, em sua conta no Twitter, que não iria “assistir de camarote os cariocas sendo tungados” com a concessão.

O prefeito eleito criticou, principalmente, a repartição da outorga bilionária - 80% da parte fixa da outorga ficarão com o Estado, embora o excedente para além do valor mínimo seja dividido meio a meio com os municípios.

Procurada, a assessoria de imprensa de Paes não respondeu aos pedidos para comentar as declarações no Twitter. Nesta terça-feira, 29, o prefeito eleito voltou ao tema, ao responder um comentário da economista Elena Landau, que comandou a área de privatizações do BNDES nos governos do PSDB: “Desde que o município receba o valor adequado, eu não tenho o menor problema. Ao contrário. Em meu mandato anterior fiz a concessão na Zona Oeste.  Não dá é para ser tungado e aplaudir.”

O prefeito afastado Marcelo Crivella (Republicanos), em prisão domiciliar por causa de uma investigação sobre corrupção, já vinha se opondo à concessão de saneamento desde o início. A Prefeitura da capital chegou a recorrer ao Judiciário contra a concessão.

Apesar disso, a capital fluminense entrou no projeto porque a adesão de 22 cidades organizadas no Instituto Rio Metrópole (IRM), instância de governança da região metropolitana, se deu em bloco. Crivella foi voto vencido - sem a capital, a lógica do modelo “filé e osso” iria por terra, inviabilizando a concessão.

12 cidades ficaram de fora

Já a decisão de 12 cidades do interior de não aderir à concessão não atrapalha a estruturação do projeto como um todo. Essas cidades haviam sinalizado interesse em setembro, mas não formalizaram a participação. O efeito é pequeno porque as 12 cidades são pouco populosas. A principal baixa foi Vassouras, que tem 38 mil habitantes e receberia R$ 123 milhões em investimentos, conforme a previsão do BNDES.

“Foi muito pequena a redução. É uma escolha dos municípios, tem de ser respeitada”, afirmou Abrahão, ao comentar a redução do número de cidades incluídas na concessão.

Para o diretor do BNDES, a redução no número de cidades não afeta a atratividade da concessão para os investidores privados. Segundo Abrahão, quem mais poderá perder serão as cidades que decidiram ficar de fora. A adesão posterior não será possível, embora o BNDES possa vir a formar novos blocos de municípios para fazer uma nova concessão, com edital e processos separados.



 

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