BNDES: incentivo à boa governança

A subsidiária de participações acionárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a BNDESPar, lançou ontem um novo programa de apoio às pequenas e médias empresas, com um orçamento inicial de R$ 300 milhões. O Programa de Apoio às Novas Sociedades Anônimas, voltado principalmente para capital de risco, segundo o diretor-superintendente da BNDESPar, Eleazar de Carvalho, poderá chegar a um orçamento de R$ 500 milhões em cinco anos. "Queremos baratear o custo de capital para pequenas e médias companhias que apresentem boa governança corporativa, respeitando os direitos dos acionistas minoritários e oferecendo alto grau de transparência."Para conseguir o financiamento do novo programa, a pequena e média empresa precisará definir em seu estatuto várias práticas de boa governança corporativa, como abrir o capital; emitir apenas ações ordinárias (ON, com direito a voto); adotar critérios de contabilidade com padrões internacionais; pagar o valor econômico da companhia aos acionistas em caso de fechamento de capital e implantar um plano de opção de compra de ações para empregados.A taxa de juros no caso de emissão de debêntures terá como referência a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 9,75% ao ano, mais 2%. Nas operações que não prevêem bom relacionamento com os acionistas, os juros serão também de TJLP, mais adicional de até 6% ao ano."Queremos realmente incentivar as companhias que respeitarem o direito aos minoritários e garantirem maior transparência", disse a diretora da BNDESPar, Estella Penna. Ela explicou que o novo programa será voltado principalmente para empresas da área de tecnologia, que já têm uma visão moderna e estão desenvolvendo boas práticas de transparência e relacionamento com os acionistas minoritários.A diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Norma Parente, acrescentou que as ações de empresas que aderirem ao programa do BNDES darão tantos direitos aos acionistas que rapidamente vão ganhar liqüidez no mercado.

Agencia Estado,

31 de outubro de 2000 | 18h36

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