BNDES modifica regras do microcrédito

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) modificou as regras do Programa de Microcrédito da instituição. "Foram feitos ajustes na lista de clientes, no valor do financiamento mínimo, nos prazos, nas garantias, no nível de participação do BNDES e nas condições financeiras. As mudanças visam aprimorar os mecanismos de concessão e controle, para incrementar a atuação do Programa e o impacto na geração de emprego e renda", diz nota à imprensa divulgada hoje pelo Banco.Uma das mudanças permite aos Estados propor projetos de microcrédito e atuar oferecendo garantia à operação, como receitas de tributos ou de transferências da União, na faixa de operações inicial, para microempreendedores de menor renda. De preferência, os Estados devem ter ajuda de uma instituição de crédito para intermediar as operações. Os sindicatos não poderão mais propor projetos diretamente.O valor mínimo por agente repassador será de R$ 1 milhão para financiar projetos de microcrédito. Houve ainda a flexibilização dos prazos das operações, que serão estabelecidos de acordo com a análise de cada projeto. Os prazos máximos para o repassador serão de até oito anos, sendo dois anos de carência e seis anos para amortização em parcelas trimestrais, para as instituições repassadoras. Para os tomadores finais, os prazos serão de no máximo 24 meses.A participação do BNDES nos projetos pode chegar a 100% dos recursos ao microcrédito, desde que se comprove contrapartida, financeira ou não. Os projetos deverão ter metas e indicadores de resultados econômico-financeiros e sociais.

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