RIO – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a antecipação de mais R$ 4,6 bilhões referentes ao lucro líquido parcial deste ano, ajudando o Tesouro Nacional conseguir receitas extras para fechar as contas públicas deste ano sem mudar a meta fiscal. O Conselho de Administração do banco deliberou o pagamento ontem, disse o presidente do órgão, Carlos Thadeu de Freitas. O banco já havia antecipado R$ 3,3 bilhões em dois repasses, em agosto e setembro. Agora, o total antecipado chegará a R$ 7,9 bilhões, além do R$ 1,6 bilhão do lucro de 2018 repassado em maio.
No esforço para conseguir receitas extras, o Ministério da Economia contava com R$ 13 bilhões do lucro dos bancos estatais, como revelou o Estadão/Broadcast em agosto. Desse total, R$ 9 bilhões viriam do BNDES, mas o banco de fomento estava com dificuldades de ampliar os repasses por causa de restrições de sua política de dividendos – dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) são formas pelas quais uma empresa repassa o lucro aos acionistas.
Segundo Freitas, a deliberação levou em conta a previsão de fluxo de caixa esperado, na hora de avaliar o gerenciamento de risco de capital, permitindo ao BNDES repassar o lucro no limite máximo previsto na política de dividendos. “A política atual já prevê o pagamento de 25% a 60% de dividendos sobre o lucro líquido após a reserva legal de 5%. A decisão de hoje deliberou o pagamento no limite máximo”, informou o BNDES, em nota.
Pela lei, empresas abertas são obrigadas a repassar no mínimo 25% do lucro líquido aos acionistas – no caso do BNDES, a União é o único acionista. Geralmente, no início do ano, as empresas pagam dividendos referentes ao lucro líquido do ano anterior, após fechar os resultados, mas a legislação permite antecipações parciais num mesmo ano.
Só que, para além da lei, o BNDES instituiu uma política interna de dividendos, na gestão da ex-presidente Maria Silvia Bastos Marques, que comandou o banco de 2016 a 2017. Pelas regras, o repasse à União ficou limitado a 60% do lucro líquido e deveria observar também o gerenciamento de riscos de capital.
Segundo Freitas, a deliberação de ontem passou por uma reavaliação no gerenciamento de riscos de capital, principal responsável por impedir que os repasses chegassem a 60% do lucro. O excesso de exposição do BNDES à Petrobrás, principalmente por causa da participação acionária do banco na petroleira, acendia a luz amarela do risco de capital. A reavaliação considera a perspectiva de vendas da fatia do BNDES no capital da Petrobrás, disse Freitas.
O esforço do Ministério da Economia de buscar receitas extras para fechar as contas públicas no fim do ano sem alterar a meta fiscal remete aos governos do PT, que engordavam o caixa com o lucro das estatais, com destaque para o BNDES. Um dos objetivos da política de dividendos do BNDES, criada já no governo Michel Temer, era justamente evitar o repasse excessivo dos lucros. Como o lucro do BNDES era turbinado pelos aportes bilionários do Tesouro no banco, alguns especialistas viam aí uma manobra de “contabilidade criativa”.
Para Freitas, o quadro atual é diferente. “Naquela época, o dividendo era falso, era (gerado) com dinheiro (de aportes) do governo. Desta vez não, é rentabilidade do banco. É diferente”, afirmou o presidente do Conselho de Administração.
Correções
A primeira versão deste texto informou incorretamente o valor dos dividendos sobre o lucro líquido de 2019 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que será antecipado à União. O BNDES antecipará R$ 4,6 bilhões até o fim do ano, e não R$ 5,4 bilhões, como registrado inicialmente. O BNDES esclareceu ainda que a deliberação do Conselho de Administração, para que o pagamento de dividendos fosse feita no limite máximo de 60%, não passou por mudanças na política de dividendos, como também foi informado na versão anterior do texto.
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