Fábio Motta|Estadão
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BNDES muda regra de financiamento

Banco vai adotar novos procedimentos para aprovação de crédito às exportações de bens e serviços de engenharia, após auditoria do TCU

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2016 | 22h46

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai adotar novos procedimentos para aprovar financiamentos às exportações de bens e serviços de engenharia e construção. As novas regras foram elaboradas em paralelo à suspensão dos desembolsos para 25 projetos apoiados pela linha BNDES Exim Pós-Embarque, que financia a comercialização de bens e serviços para obras no exterior.

O banco levou em conta recomendações feitas em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os novos passos para análise e acompanhamento de operações na área. O banco vai reavaliar a atual carteira de financiamentos, formada por 47 projetos, à luz dos novos critérios.

De acordo com o diretor da Área de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Ramos, a metodologia irá além da avaliação dos benefícios a serem gerados pela entrada de divisas no País, garantias e exigências documentais do projeto. A ideia é levar em conta a equação de custos dos projetos e o impacto que a exportação pode gerar na economia. O banco passará a monitorar dados como a geração de empregos pelo projeto, seu impacto para a cadeia local de fornecedores e também aspectos sócio ambientais.

O BNDES vai definir indicadores de mérito para a concessão do apoio, que será fiscalizado antes e após a concessão do empréstimo, inclusive com fiscalização in loco da obra por empresas independentes. “Estamos falando em um aperfeiçoamento da análise”, disse Ramos. A mudança de procedimentos está em um plano de ação entregue pelo banco ao TCU e será implementada imediatamente.

Segundo Ramos, antes o banco não avaliava o projeto como um todo, apenas a parte referente às exportações brasileiras. Nesse tipo de exportação o tomador do empréstimo é o país onde a obra é executada. O desembolso, entretanto, é feito no Brasil, em reais, para o exportador, que no caso das obras seriam as empreiteiras. O BNDES só financia a parcela de serviços exportada por grupos nacionais.

O BNDES exigirá que todos os exportadores e devedores assinem um termo de compliance (conformidade), assegurando o cumprimento da finalidade da aplicação dos recursos pelo banco. “Esse termo vai declarar que nessa obra (financiada) tudo ocorreu conforme a lei”, afirmou o diretor.

As críticas crescentes colocaram esses empréstimos na mira do TCU. Um relatório do órgão que passa um pente-fino nos empréstimos do BNDES a projetos fora do Brasil mostra que na última década o banco emprestou US$ 38,763 bilhões na modalidade. Os projetos envolvendo a Odebrecht receberam 81,8% do volume desembolsado.

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