BNDES não tem data para venda de ações do Banco do Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não tem a data final para a venda das ações do Banco do Brasil (BB) por oferta pública com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme aprovado ontem pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), mas a operação deverá ser concretizada até o final do ano, mesmo que a bolsa de valores não reaja nos próximos meses. Segundo um técnico que acompanha de perto a operação, a intenção do governo não é tanto a de arrecadar recursos para o Tesouro Nacional, mas sim "blindar" a instituição financeira contra eventuais usos políticos pela próxima administração.A oferta pública complementa outras medidas já adotadas pelo governo na mesma direção, que incluem a mudança do estatuto e a adaptação das normas contábeis do BB ao padrão norte americano (USGAPP). Com a oferta pública e o início das negociações no Novo Mercado, da Bovespa, o banco fica sujeito a normas mais rígidas e a uma maior fiscalização.O processo de "blindagem" ocorreu também com a Caixa Econômica Federal (CEF) que há um mês alterou o seu estatuto interno. Com a mudança de estatuto, os diretores dos dois maiores bancos comerciais estatais terão de ser funcionários de carreira, com mais de 10 anos de casa, e passam a ser "estatutários". Isso significa que podem ser responsabilizados pessoalmente por qualquer operação danosa à instituição. "Cada diretor passa a ter de responder, além dos controles internos, ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o seu próprio CPF", ilustra o vice-presidente de controle da CEF, João Dornelles. Ou seja, terá de pagar com o próprio bolso por eventuais prejuízos causados às instituições.Com o novo estatuto, apenas o presidente e os nove vice-presidentes da CEF passam a ser nomeados diretamente pelo presidente da República. Além, é claro, de consultores especiais, sem vínculos de carreira. A mesma situação se repete no BB em que os 16 diretores que tocam o dia-a-dia da instituição são também estatutários, o que os submete aos controles do TCU e à responsabilização individual por eventuais prejuízos.O técnico que acompanha a operação do BB reconhece que o próximo governo poderá alterar novamente os estatutos das instituições para dar maior autonomia para a nomeação de diretores dessas instituições. "Isso teria de ser feito de forma pública e certamente haveria algum desgaste político", acredita. A avaliação interna do governo é que as duas instituições financeiras estão "saneadas" e "saudáveis". Com a nova governança, a avaliação dos técnicos oficiais é que nem a CEF e nem o BB gerariam novos "esqueletos" para os próximos governos. "Qualquer operação deficitária só será realizada se houver verba específica do Tesouro Nacional, com ampla transparência para a sociedade", complementa o técnico.

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