BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve fraude e prejuízo de R$ 418 milhões em aporte feito pelo BNDES no frigorífico Independência, em 2008. Em relatório que será julgado amanhã, os auditores da corte pedem que os então gestores do banco e os administradores da empresa – que faliu e teve ativos adquiridos pela JBS em 2013 – sejam condenados a ressarcir as perdas.
A auditoria do TCU, obtida pelo Estado, aponta que o frigorífico apresentou informações “enganosas” ao banco, com vistas a maquiar sua situação falimentar na época do negócio. Sustenta também que os então diretores e gerentes do BNDES foram negligentes ao aprová-lo porque tinham condições de detectar a “iminente possibilidade de insolvência” da empresa.
O Independência entregou ao BNDES uma proposta de apoio financeiro em julho de 2008, para aumentar seu capital de giro. Em novembro do mesmo ano, foi aprovado um investimento de R$ 450 milhões, a ser feito em duas etapas. Dias depois, o BNDESPar – braço do banco para a aquisição de participações em empresas – fez o primeiro desembolso, de R$ 250 milhões, para subscrever ações do frigorífico – valor que, atualizado e acrescido de juros, alcança R$ 418 milhões. Três meses depois, em fevereiro de 2009, a empresa pediu recuperação judicial e, em seguida, faliu.
O TCU alega que o frigorífico entregou ao banco demonstrativos que não refletiam sua situação econômico-financeira e ocultavam, por exemplo, que as necessidades de caixa eram para financiar perdas com derivativos, fruto de operações consideradas de alto risco no mercado financeiro.
“A despeito de terem sido apresentados documentos e informações que não revelavam, de imediato, a verdadeira condição econômico-financeira, o BNDESPar (...) tinha condições de avaliar a situação financeira delicada da companhia”, diz trecho da auditoria. O processo está sob relatoria do ministro Weder de Oliveira, que até ontem não havia concluído o voto a ser apresentado em plenário.
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Ao TCU, o BNDESPar sustentou que o prejuízo foi ocasionado por “fraude contábil” e que “não houve negligência na análise da operação”. Os auditores propõem a abertura de uma tomada de contas especial para a recuperação do prejuízo. Além dos então administradores do Independência, Miguel Graziano Russo e Roberto Graziano Russo, pedem a responsabilização de 13 gestores do banco à época por “aprovar operação inviável”, fazer “análise superficial” do negócio e não exigir justificativas à conclusão do processo.
Entre os implicados, estão o ex-diretor vice-presidente do BNDES Armando Mariante Carvalho e o ex-diretor das Áreas Industrial, de Capital Empreendedor e de Mercado de Capitais, Eduardo Rath Fingerl.
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O Estado não localizou nesta segunda-feira, 3, os ex-administradores do Independência e os ex-diretores do BNDES. O banco não se pronunciou. Em nota, a JBS informou que adquiriu os ativos diretamente de credores do frigorífico. “A empresa reforça ainda que não teve relação com o empréstimo feito anos antes pelo BNDES ao Independência.”
