BNDES pode aprovar R$ 6 bilhões para rodovias federais ainda em 2015

Empréstimos serão usados em dois trechos de rodovias concedidas na primeira fase do Programa de Investimentos em Logística, lançado em 2012

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2015 | 17h07

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está para aprovar, ainda este ano, R$ 6 bilhões em empréstimos para dois trechos de rodovias federais concedidas na primeira fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL). A aprovação dos financiamentos para o trecho da BR-163 no Mato Grosso do Sul, concedido à CCR, e para a concessão de trechos das BRs-060, 153 e 262, entre Brasília, Goiás e Minas Gerais, administrado pela Triunfo Participações, estará na pauta da última reunião de diretoria do banco de fomento neste ano, na próxima semana, segundo uma fonte que acompanha as operações.

Lançado em setembro de 2012, o pacote de concessões da primeira fase do PIL começou a ser leiloado somente em novembro de 2013. No primeiro semestre do ano passado, os pedidos de financiamento começaram a chegar ao BNDES, que analisa projetos de concessões de rodovias e dos aeroportos do Galeão, no Rio, e Confins, em Belo Horizonte.

Procurado, o BNDES apenas informou, por meio da assessoria de imprensa, que o processo de análise e aprovação das concessões da primeira fase do PIL está dentro do cronograma. A perspectiva é que as outras duas concessões rodoviárias que ainda aguardam liberação de empréstimo do BNDES - o trecho da BR-163, no Mato Grosso, concedido à Odebrecht Transport, e o trecho entre Juiz de Fora (MG) e Brasília da BR-040, administrado pela Invepar - sejam aprovadas no início de 2016.

O acúmulo de pedidos no BNDES vem levando empresas do setor de infraestrutura a pressionar a instituição de fomento a acelerar a aprovação dos empréstimos. No fim de outubro, o Estado revelou que o acúmulo de pedidos de empréstimo em análise no BNDES, que somam de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões (incluindo os R$ 6 bilhões a serem aprovados semana que vem), causa apreensão em setores do governo.

O banco de fomento é peça central do modelo dessa primeira fase, pois o crédito barato garante a "modicidade tarifária", ou seja, lances com forte deságio nos leilões cujo critério de seleção era o menor pedágio a ser cobrado. 

O problema é que, de 2013 para hoje, o quadro mudou. Com a Lava Jato avançando, o BNDES e os bancos privados, que atuam repassando o crédito da instituição de fomento (e, quando fazem isso, assumem o risco), passaram a olhar com lupa o perfil de risco das empresas. 

Segundo a fonte ouvida pelo Estado, ao analisar os projetos das rodovias concedidas, o BNDES ainda teve de readequar as condições do empréstimo em função de mudanças nas projeções de fluxo de veículos, impactadas pela queda na atividade econômica, e pelas recentes rodadas de alta na TJLP (a Taxa de Juros de Longo prazo, que está em 7,5% e baliza os empréstimos do BNDES).

Outro item que vem gerando atritos entre o BNDES e as empresas concessionárias são as garantias. Para os pedágios ficarem mais baixos o possível na primeira fase do PIL, além dos juros subsidiados, o BNDES também colocou nas condições financeiras para os leilões que aceitaria uma "estrutura básica de garantias" variada, incluindo alternativas à fiança corporativa, quando a concessionária oferece seu patrimônio como garantia da dívida enquanto toca as obras.

Só que, com o avanço da Lava Jato, o BNDES está relutando em oferecer essa estrutura variada de garantias, como relatou um executivo ao Estado. Para o consultor Raul Velloso, o banco de fomento deveria aceitar flexibilizar as garantias. "Se não, esse negócio não anda", afirmou Velloso, crítico da busca excessiva por reduzir tarifas a qualquer custo nos leilões de concessão. 

Para Paulo Fleury, professor da UFRJ e diretor da consultoria Ilos, especializada em logística, as investigações da Lava Jato atingem o setor como um todo. Para piorar, todas as atenções da política econômica agora se concentram no ajuste fiscal, o que tira recursos do BNDES. "No caso do Brasil, o financiamento público é fundamental para as concessões", disse Fleury.

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